TCE-MT recebe juristas italianos para 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades

  

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h30, o 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”. A aula contará com a presença internacional dos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália. 

Giammaria Milani é professor associado de Direito Público Comparado da Universidade de Siena, doutor em Direito e Economia e autor de duas monografias de referência sobre cidadania e justiça eleitoral, além de mais de 60 artigos e capítulos. Coordena o Jean Monnet Module CREW (União Europeia) e participa de projetos europeus de destaque, como DEMOS e NESUS-G.

Andrea Pisaneschi é doutor em Direito Constitucional pela mesma universidade e possui ampla experiência na área de Direito Público e atualmente integra o corpo docente da Faculdade Alves Faria.

Já Valentina Carlino é pesquisadora de Direito Público Comparado na Universidade de Siena, onde também leciona Direito Comparado e Direito da Igualdade de Gênero. Seus estudos abordam temas como direitos dos estrangeiros, proteção judicial de requerentes de asilo, instituições de supervisão e democracia na África.

O encontro, promovido pela Escola Superior de Contas, integra a grade da pós-graduação oferecida pelo TCE-MT em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A atividade será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.

 

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

   Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

   

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

  

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

Clique aqui e confira a programação completa

 

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

   Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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TCE MT - Inovação e integridade: procurador-geral de Contas lança livro sobre Compliance Inteligente nas Contratações Públicas

   A obra apresenta soluções tecnológicas e preventivas para fortalecer a transparência e a concorrência nas compras públicas

O procurador-geral de Contas, Alisson Carvalho de Alencar, lança, às 11h da próxima quinta-feira (30), o livro “Compliance Inteligente nas Contratações Públicas – defesa efetiva da concorrência”. O evento será realizado no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

A obra aborda um dos temas mais urgentes e desafiadores da administração pública contemporânea, como assegurar integridade, eficiência e competitividade nas contratações públicas. Com base em uma análise comparada entre Brasil e Espanha, o autor apresenta um modelo de compliance inteligente, que alia tecnologia, colaboração institucional e participação social para promover uma fiscalização mais preventiva, moderna e transparente.

“O livro propõe um novo olhar sobre as contratações públicas. Em vez de agir apenas depois que o problema ocorre, defendemos o uso da inteligência artificial e da análise de dados para identificar riscos antes que causem prejuízos. É uma forma mais eficiente de proteger o dinheiro público e garantir uma concorrência justa”, destaca Alisson Carvalho de Alencar.

Além de discutir conceitos e desafios, o livro oferece soluções práticas aplicáveis ao cotidiano da gestão pública, incentivando gestores, servidores e órgãos de controle a adotarem métodos inovadores de fiscalização e integridade. A proposta é fortalecer a confiança da sociedade nas instituições públicas e ampliar a efetividade das políticas de governança.

Destinada a juristas, gestores públicos, pesquisadores e profissionais de compliance, a publicação também é indicada para todos que desejam compreender como o uso estratégico da tecnologia pode transformar o controle e a transparência no setor público.

Sobre o autor

Alisson Carvalho de Alencar é atualmente procurador-geral de Contas do Ministério Público de Contas de Mato Grosso (MPC-MT). Pós-doutorando pela Universidade de São Paulo (USP) e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (Espanha) e pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP), o autor é também professor permanente dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito (Mestrado e Doutorado) da FADISP, com atuação nas áreas de Direito Constitucional, Administração Pública e Governança Digital.

 

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TCE Fazendo a Diferença - “Antônio Joaquim transforma Tribunais de Contas em motores da democracia com Programa Nacional de Transparência”

 Radar Transparência já permite consultas em mais de 10 mil instituições em todo o país

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antônio Joaquim, tem se consolidado como uma das principais vozes nacionais em defesa da transparência e do controle social. Durante sua participação no Encontro Nacional dos Controles Internos (ENCCO 2025), ele apresentou a amplitude do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado pela Atricon, que já se firmou como um marco no fortalecimento da democracia brasileira.

Ao comparar o escopo do PNTP com o trabalho de instituições de referência, como a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Transparência Internacional, Joaquim evidenciou a diferença da iniciativa:

• Enquanto a CGU atua apenas nos Executivos estadual e municipal;

• E a Transparência Internacional se limita a Executivos estaduais, municipais de capitais e alguns Legislativos;

• O PNTP abrange todos os Poderes e órgãos, incluindo Executivo e Legislativo estaduais e municipais, Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas, Defensorias, consórcios públicos e empresas estatais.

“Esse programa é de uma grandiosidade sem paralelo. Hoje, a sociedade pode pesquisar mais de 10 mil instituições em todo o país, com dados claros e acessíveis. Não é faz de conta, é coisa para valer mesmo”, destacou Joaquim em sua palestra.

Resultados concretos

Além do alcance, os resultados apresentados impressionam. Até agora, cerca de 3.032 portais de transparência já alcançaram níveis de certificação e estão em processo de revisão pela Comissão de Garantia da Qualidade. O número demonstra que o programa deixou de ser apenas uma ideia para se transformar em política pública consolidada.

Segundo o conselheiro, a transparência deixou de ser uma opção e se tornou uma exigência dos cidadãos. “O PNTP é um instrumento essencial para fortalecer a confiança na administração pública. Ele não só avalia, mas incentiva a melhoria contínua dos portais de transparência”, afirmou.

Reconhecimento nacional e apoio da sociedade civil

A liderança de Antônio Joaquim tem sido decisiva para articular os Tribunais de Contas de todo o Brasil em torno do projeto. A atuação do conselheiro é reconhecida por colegas como fundamental para transformar iniciativas isoladas em um programa nacional robusto, com padronização, treinamento e acompanhamento permanente dos órgãos avaliados.

O Radar Transparência, lançado dentro do PNTP, já está disponível ao público e permite que qualquer cidadão consulte informações de forma prática sobre o seu município, estado ou instituições de abrangência nacional.

O trabalho também recebeu o apoio de representantes da sociedade civil organizada. O ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma enfática a atuação de Joaquim:

“O conselheiro Antônio Joaquim mostra que é possível unir técnica, compromisso e visão democrática em um programa de grande alcance. O PNTP fortalece o direito à informação e garante que o cidadão possa acompanhar de perto a gestão pública. É um legado de enorme valor para o Brasil”, afirmou Joãozinho.

Ele também ressaltou que o programa rompe barreiras históricas no acesso à informação:

“Poucos gestores públicos têm coragem de enfrentar estruturas enraizadas que dificultam a transparência. Antônio Joaquim faz isso com serenidade, firmeza e uma visão republicana rara nos dias de hoje. Ele prova que os Tribunais de Contas não são apenas órgãos de fiscalização, mas também motores de transformação democrática”, disse o ativista.

Joãozinho ainda destacou que a iniciativa fortalece diretamente os direitos humanos:

“Quando um cidadão pode acessar os dados do seu município, do seu estado ou até de uma empresa estatal, ele se torna mais consciente, mais empoderado e capaz de cobrar políticas públicas. Isso é defesa da cidadania na prática, e o conselheiro Antônio Joaquim merece reconhecimento nacional por liderar esse processo”, concluiu.

Com esse reconhecimento, o conselheiro Antônio Joaquim reforça sua posição como referência na defesa da transparência e da participação social, consolidando um legado que projeta o país em novos patamares de controle democrático e acesso à informação.

FONTE: PORTAL VIDAS E DIREITOS HUMANOS

https://vidaedireitoshumanos.blogspot.com/2025/08/com-legado-na-educacao-antonio-joaquim.html

Sergio Ricardo - TCE-MT investe em fiscalização e políticas públicas para rede de proteção à infância

  O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou nesta quarta-feira (22), durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, a realização de uma auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado. O evento, promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, com debates focados em estratégias integradas de proteção à infância.

Sérgio Ricardo determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e demais envolvidos para definir os próximos passos da auditoria.

“Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política. Precisamos de política pública e de um sistema de fiscalização, porque senão não vai mudar”, afirmou o presidente.

Ele destacou a urgência do tema:
“Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Mato Grosso precisa criar uma política imediata de proteção para crianças e mulheres.”

Atuação do Conselheiro Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, presidente da Comissão Permanente de Educação e Cultura do TCE-MT, tem se destacado por sua atuação proativa na promoção de políticas públicas voltadas à infância e juventude. Recentemente, ele articulou a inclusão de R$ 444 milhões no Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 para a construção e ampliação de creches, com previsão de R$ 122 milhões anuais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, o Governo do Estado, com apoio do TCE-MT, lançou o Edital nº 003/2025/GS/SEDUC/MT, prevendo a destinação de até R$ 40 milhões para a retomada de obras paralisadas e construção de novas unidades de educação infantil. No entanto, o valor total estimado dos projetos inscritos ultrapassa R$ 100 milhões, evidenciando a necessidade de ampliação de recursos.

O trabalho do TCE-MT na promoção da primeira infância também foi reconhecido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), que concedeu ao estado o Selo UNICEF, destacando os avanços nas políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes.

Elogios do Ativista João Batista de Oliveira

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a atuação dos conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim:

“Os conselheiros Sérgio Ricardo e Antonio Joaquim têm demonstrado comprometimento exemplar na proteção de nossas crianças e adolescentes. Suas ações não apenas reforçam políticas públicas essenciais, mas também mostram que é possível unir responsabilidade, ética e sensibilidade social em benefício da infância”, afirmou.

Integração e colaboração institucional

O seminário abordou o panorama nacional da violência contra crianças e adolescentes nos últimos cinco anos, reunindo gestores, conselheiros tutelares e profissionais das áreas de segurança pública, Justiça, educação e saúde. Para o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, o objetivo é garantir ações integradas, seguindo auditorias já em andamento, como a de violência contra a mulher:

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas. Essa união vai somar no combate à violência infantil, que compromete o futuro das crianças”, destacou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf, presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS), reforçou o papel do controle externo:
“Estamos construindo algo inédito no país, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real o que é aplicado na rede de proteção das nossas crianças.”

O procurador de Justiça Paulo Prado, titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, salientou a necessidade de fortalecer os conselhos tutelares e equiparar salários aos de secretários municipais, garantindo autonomia e valorização. A desembargadora Maria Erotides Kneipe, da Cemulher-MT, enfatizou a importância da formação de pais e mães, alertando sobre os efeitos da violência doméstica na infância.

O secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, apresentou o programa Ser Família Criança, com mais de 600 crianças atendidas em Poconé, e anunciou expansão do projeto para cinco cidades em 2026, com investimento de R$ 60 milhões.

A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, criticou o baixo repasse de recursos federais e estaduais, citando que, em setembro, foram registrados 70 casos de violência infantil no município, com R$ 11,22 por habitante ao ano destinados à proteção social.

A tenente-coronel Ludmila Eickhoff, responsável pela Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar, relacionou a violência contra crianças ao ciclo de violência doméstica, alertando para a necessidade de mudança social de percepção.

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas, Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT em órgão colaborativo, oferecendo capacitação e mesas técnicas para construção de soluções.

O seminário contou ainda com a participação dos conselheiros Valter Albano e Campos Neto, da subdefensora pública-geral Maria Cecília Alves, da vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral, e do presidente dos conselheiros tutelares do estado, Nelson de Faria.

Professor João Batista de Oliveira elogia atuação firme do conselheiro Antonio Joaquim em defesa da transparência e do dinheiro público

  VÁRZEA GRANDE – Publicado em 23 de outubro de 2025 | Por InfoVerus

O professor e ativista social João Batista de Oliveira, diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou a postura do conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), pela decisão que determinou a suspensão imediata do contrato de R$ 8,5 milhões firmado entre a Prefeitura de Várzea Grande e a empresa Geogis Geotecnologia, destinado à prestação de serviços de regularização fundiária.

A medida, que também atinge o Consórcio Intermunicipal do Vale do Guaporé (Cidesa) — responsável pela licitação — foi motivada por indícios de sobrepreço e risco de superfaturamento nos valores contratados.

O conselheiro relator Antonio Joaquim destacou que o valor cobrado pela empresa, R$ 1.635,96 por imóvel, é quase três vezes superior aos preços praticados em outros municípios mato-grossenses, como Glória D’Oeste e Curvelândia, onde serviços semelhantes custaram cerca de R$ 600 por unidade.

Além disso, o TCE identificou falhas graves nas planilhas de custos que embasaram o certame, sem justificativas sobre o número de horas técnicas ou a composição das equipes, o que reforçou a suspeita de irregularidades. O processo revelou ainda que o Cidesa já havia pago R$ 820 mil e empenhado outros R$ 286 mil à empresa entre 2024 e 2025, mesmo com o contrato prorrogado até 2026.

Diante disso, o Tribunal determinou a suspensão de todos os pagamentos e concedeu prazo de cinco dias para que o consórcio apresente toda a documentação do contrato, incluindo notas fiscais, relatórios e comprovantes de fiscalização.

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Prefeitura de Várzea Grande inicia processo de rescisão

Após a decisão do TCE-MT, a Prefeitura de Várzea Grande, sob gestão da prefeita Flávia Moretti (PL), informou que já adotou medidas para cancelar o contrato.

Em publicação no Diário Oficial Eletrônico desta quinta-feira (23), o município notificou a empresa Geogis Geotecnologia por meio do Ofício nº 1802/2025/SMVO, assinado pelo secretário de Viação e Obras, Celso Luiz Pereira, concedendo prazo de cinco dias para defesa. O documento menciona a possível rescisão unilateral do Contrato nº 267/2024, com base no artigo 137, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.

O Cidesa, presidido por Rogério Vilela, defendeu a legalidade do processo licitatório, afirmando que o critério adotado foi o de maior desconto. A Geogis também negou qualquer irregularidade.

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Elogio à postura técnica e ética do conselheiro

Para o professor João Batista de Oliveira, a decisão do conselheiro Antonio Joaquim reafirma o compromisso do TCE-MT com a ética, a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, servindo de exemplo para todo o Estado.

“O conselheiro Antonio Joaquim demonstra, mais uma vez, sua seriedade e compromisso com o povo mato-grossense. Sua decisão firme e tecnicamente embasada mostra que o Tribunal de Contas está vigilante, cumprindo seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que o dinheiro público seja usado com justiça e responsabilidade”, destacou João Batista.

Ele também ressaltou que decisões como essa fortalecem a credibilidade das instituições de controle e reafirmam a importância de uma gestão pública pautada pela legalidade.

“Decisões corajosas como essa mostram que Mato Grosso tem homens públicos comprometidos com a moralidade e o interesse coletivo. O conselheiro Antonio Joaquim honra o Tribunal de Contas e inspira todos que lutam por uma administração mais justa e transparente”, completou o professor.

Guilherme Antonio Maluf Saúde na Escola: investimento fundamental frente aos Desafios Contemporâneos

  O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Guilherme Antonio Maluf

Guilherme Antonio Maluf é graduado em Medicina pela Universidade de Santo Amaro (1986). Fez residência médica em Cirurgia-geral pela Universidade de São Paulo (USP) (1988-1990). É especialista em Cirurgia-geral e Endoscopia Digestiva pela USP (1991). Pós-graduado em Gerente de Cidades pela FAAP-SP (2013). Mestre em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa - IDP. Doutorando em Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo - FADISP. Foi vereador por Cuiabá (2005-2006). Deputado Estadual por quatro mandatos (2007-2010/ 2011-2014/ 2015-2018/ 2019-2022). Secretário de Saúde de Cuiabá (2007-2008). Presidente da Assembleia Legislativa (2015-2017). Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa (2017-2019). Governador Interino de Mato Grosso (abril 2016 - cinco dias). Tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT em 1/3/2019. Atualmente, exerce o cargo de vice-presidente do TCE-MT e de presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante a todas as crianças e adolescentes direitos fundamentais para seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade. É a partir desse princípio que se estruturam as ações de promoção da saúde, educação e cidadania.

Nesse cenário, o Programa Saúde na Escola (PSE) emerge como estratégia para efetivar esses direitos, integrando saúde e educação. Criado pelo Decreto nº 6.286/2007, o programa articula ações voltadas ao bem-estar, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida dos estudantes da rede pública, por meio de planejamento conjunto, metas definidas, articulação intersetorial, capacitação de profissionais e monitoramento contínuo.

As diretrizes, ações obrigatórias e incentivos financeiros para adesão ao PSE estão definidos pela Portaria Interministerial nº 1.055/2017, formalizados em Termo de Compromisso com gestão intersetorial. As ações abrangem vacinação, prevenção da obesidade, uso de drogas, violências, e cuidados com a saúde sexual, mental, ocular, auditiva e bucal, financiadas via Piso da Atenção Básica (PAB-Variável), recursos repassados pelo Ministério da Saúde (MS) condicionados ao cumprimento de metas.

Segundo dados do MS (2023), o PSE está presente em cerca de 80% dos municípios brasileiros, alcançando mais de 25 milhões de estudantes. Estudos indicam que escolas participantes apresentam melhores indicadores em vacinação, saúde bucal e prevenção de doenças crônicas e mentais.

A Portaria GM/MS nº 7.568/2025 habilitou municípios e o Distrito Federal a receberem R$ 140 milhões para o ciclo 2025/2026, incluindo Cuiabá, que terá repasse previsto de R$ 160.938,23. Em Mato Grosso, a intersetorialidade do PSE é operacionalizada pela ‘Tríade Institucional’: Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), Secretaria de Assistência Social e Cidadania (SETASC) e Secretaria de Educação (SEDUC-MT) por meio de comitês e grupos regionais que planejam, executam e monitoram ações, promovendo governança e capacitação para ampliar cobertura e efetividade das políticas.

Escolas participantes do programa apresentam resultados positivos em vacinação, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, combate ao sobrepeso infantil e proteção social, áreas priorizadas pela Copspas nos últimos três anos. O PSE posiciona a escola como espaço estratégico para a detecção precoce de condições que afetam o desenvolvimento infantil, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH).

Fortalecer a integração entre saúde e educação assegura acompanhamento contínuo e eficaz das crianças e adolescentes, com destaque para o aumento das coberturas vacinais. Para isso, é fundamental o registro atualizado dos dados de saúde, tanto na caderneta de vacinação quanto no prontuário eletrônico, permitindo monitoramento sistemático ao longo do tempo.

Gestores escolares têm papel essencial no PSE, mobilizando equipes, engajando famílias e articulando atividades. Segundo o MS (2023), cerca de 2 milhões de pessoas vivem com TEA no Brasil, geralmente diagnosticado na infância; o TDAH atinge de 5% a 7% das crianças em idade escolar, e a obesidade infantil afeta 33,5% das crianças entre 5 e 9 anos.

Em Mato Grosso, projetos como “Potencializando as Relações Saudáveis na Educação” já beneficiaram mais de 321 mil estudantes em 648 escolas, promovendo prevenção ao assédio, saúde emocional e inclusão de alunos com TDAH. Eventos de extensão do Grupo de Trabalho Intersetorial do PSE, em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), contribuem para redução de desigualdades, bem-estar e equidade.

No segundo semestre de 2025, a SEDUC-MT realizou a ‘1ª Imersão do Grupo de Trabalho Intersetorial Estadual do PSE’, com participação estratégica da Copspas/TCE-MT, que impulsiona o fortalecimento do programa no estado.

É fundamental que as escolas possam complementar os serviços de saúde identificados pelo grupo gestor do PSE, usando recursos próprios ou pactuados e fortalecendo parcerias com órgãos públicos e privados, para promover a saúde escolar e atender às especificidades sociais locais. As ações prioritárias incluem segurança alimentar, saúde mental, ocular, auditiva e bucal, prevenção ao uso de drogas e formação continuada, enquanto as diretrizes complementares garantem legalidade, transparência, controle social e participação da sociedade civil.

O TCE-MT, via Copspas, publicou a Nota Recomendatória nº 2/2025, que destaca a escola como espaço essencial para promover saúde e desenvolvimento integral de crianças e adolescentes, com base no ECA e na Constituição. A recomendação incentiva a integração de ações intersetoriais nos planejamentos estaduais e municipais, a oferta de serviços de saúde via PSE e a adaptação das ações às realidades locais, especialmente em áreas prioritárias como:Imunização, segurança alimentar e nutricional; atenção à saúde mental, ocular, auditiva e bucal; prevenção ao uso de álcool e formação continuada de profissionais da saúde e educação, além de destacar a corresponsabilidade entre governos e sociedade civil na proteção dos direitos da infância.

Reafirmamos o papel do TCE-MT como agente promotor de boas práticas na gestão pública. A articulação das políticas públicas deve assegurar saúde, bem-estar e direitos, reconhecendo que investir em saúde escolar é investir em capital humano e no futuro de Mato Grosso.

Sergio Ricardo - Autoridades destacam protagonismo do TCE-MT na articulação de políticas públicas de combate à violência

 

Abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) foi reconhecido por diversas autoridades como um dos principais articuladores de políticas públicas do estado, durante a abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes, nesta quarta-feira (22). Promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o evento reúne representantes do Judiciário, Ministério Público, Executivo e forças de segurança para debater soluções para esta população. 

Em sua fala, a desembargadora Maria Erotides Kneip reconheceu o protagonismo do TCE-MT na transformação do enfrentamento à violência em Mato Grosso, classificando o órgão como “valente e destemido” por ter assumido pautas historicamente marcadas pelo silêncio institucional. “Eu conheci um Tribunal de Contas competente, mas silencioso, elegante, pesquisador, mas não audacioso, como eu vejo hoje. Esse Tribunal é o que vai fazer com que Mato Grosso saia da sua letargia.”

Exemplo disso é a auditoria sobre políticas de enfrentamento à violência contra a mulher, em fase de conclusão. “Quando conheci o relatório, tínhamos apenas 20 redes municipais. Hoje, são 92, e em dezembro chegaremos a 100, graças ao trabalho do Tribunal de Contas”, afirmou a magistrada. “Tenho certeza de que é por causa deste Tribunal que ousou, que denunciou e instigou os demais poderes a se mexerem, para que a gente tenha um mundo mais justo e um estado mais humano”, acrescentou.

Neste contexto, o procurador de Justiça Paulo Prado ressaltou a necessidade de ações conjuntas e elogiou a condução dos debates pelo presidente do TCE-MT. “A indignação do presidente Sérgio Ricardo é brilhante. Tocou fundo no meu coração. Então, a importância desse evento é que ele nos mostra que não tem saída, nós temos que trabalhar em rede, pegar o que de melhor tem o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, as polícias e a área social.”

Ao destacar o protagonismo do Tribunal em pautas estratégicas, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, trouxe o próprio município como exemplo de como esta atuação viabilizou soluções concretas. “Sou grata porque hoje o Tribunal de Contas tem sido protagonista em várias pautas de Várzea Grande. Semana retrasada levantamos, com a presença do presidente Sérgio Ricardo, uma mesa técnica que vai promover a mudança no transporte coletivo do município. Sem o Tribunal, eu não faria isso”, afirmou.

Agora, segundo Moretti, o mesmo papel de articulação se repete no debate sobre o enfrentamento à violência, que depende de investimentos federais e estaduais para garantir resultados nos municípios. “Hoje, novamente o presidente Sérgio Ricardo está organizando um debate fundamental, sobre como mudar essa realidade. E sem orçamento, não mudamos.”

A tenente-coronel da Polícia Militar Ludmila Eikoff, coordenadora da Patrulha Maria da Penha, reafirmou a importância de eventos como o promovido pelo TCE-MT para ampliar o debate sobre o enfrentamento à violência. “Esses encontros são muito importantes porque plantam uma semente. Alguém pode até discordar, mas leva a reflexão para casa, e é assim que a mudança começa”, afirmou. 

Para ela, discutir o tema publicamente é essencial para quebrar o ciclo da repetição da violência, por isso, também sugeriu que o Tribunal amplie as discussões para incluir o impacto das redes sociais como fator de isolamento.

Controle com resultados: o novo papel do TCE-MT

 Diante disso, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou o compromisso da instituição, destacando que o papel do órgão vai muito além de fiscalizar gastos, é garantir que cada investimento público produza resultados reais para a população. “O principal papel do Tribunal é fiscalizar a destinação do recurso público, mas não apenas se ele foi investido, é preciso saber se deu resultado. Se não deu, foi dinheiro mal utilizado, foi dinheiro jogado fora.”

O presidente defendeu ainda uma atuação conjunta entre as instituições do estado para fortalecer este trabalho. “Estamos vendo um caos na questão da violência e é aí que entra o Tribunal de Contas, junto com o Tribunal de Justiça, o Governo do Estado, o Ministério Público, a Defensoria e a OAB. Nós somos os servidores públicos em quem a população deposita confiança. Não existe outra esperança para o cidadão que não sejamos nós, então precisamos levantar os problemas e resolvê-los”, concluiu.

O Seminário

O seminário é promovido pela Comissão Permanente de Segurança Pública, presidida pelo conselheiro Waldir Teis, e reúne mais de 400 participantes de 78 municípios, entre gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. Com o tema “Panorama Nacional sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro tem como objetivo debater estratégias conjuntas de proteção e fortalecer a rede de enfrentamento à violência.

Durante a programação, são discutidas as auditorias conduzidas pelo Tribunal sobre políticas voltadas à proteção de mulheres e crianças, além de experiências bem-sucedidas de prevenção e acolhimento. A programação inclui painéis sobre o papel do controle externo na prevenção da violência e a aplicação das leis Henry Borel (14.544/2022) e 13.431/2017, que dispõe sobre o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, dentre outros.

 

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Sérgio Ricardo anuncia auditoria e pede resposta imediata à violência contra crianças

  Evento da Comissão de Segurança Pública do TCE-MT promove integração entre Governo, Judiciário e municípios no combate à violência contra crianças

Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, na abertura do Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, anunciou auditoria sobre a rede de proteção à infância e juventude no estado, durante a abertura do “Seminário de Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência Contra Crianças e Adolescentes”, nesta quarta-feira (22). Realizado pela Comissão Permanente de Segurança Pública, o encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.

Na ocasião, Sérgio também determinou que a equipe técnica do Tribunal se reúna com servidores, conselheiros tutelares e todos os envolvidos, para definir os próximos passos da auditoria. “Isso vai virar política de estado. Não adianta só ter o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso cumpri-lo. E tudo que deixa de acontecer é por decisão política, precisamos de política pública e um sistema de fiscalização porque senão não vai mudar”, afirmou.  

Para o presidente, o problema exige ação imediata do Poder Público. “Há uma guerra que está em todos os jornais, todos os dias, e nós ainda não temos a dimensão total disso, porque temos casos que chegam ou que são engavetados, morrem no boletim de ocorrência. O que não chega à tona é insuportável e inadmissível. Então, Mato Grosso precisa, assim como têm grandes incentivos fiscais às empresas, criar uma política imediata de um batalhão para proteger crianças e mulheres”, afirmou. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Presidente da Comissão Permanente de Segurança Pública, conselheiro Waldir Teis. Clique aqui para ampliar

Com o tema “Panorama Nacional Sobre Violência Contra Crianças e Adolescentes nos Últimos Cinco Anos”, o encontro reúne gestores, conselheiros tutelares, profissionais da segurança pública, da Justiça, da educação e da saúde. O objetivo, segundo o presidente da Comissão, conselheiro Waldir Teis, é garantir ações integradas, como as que já vêm norteando auditorias em andamento no TCE-MT como a referente à violência contra a mulher, em fase de finalização. 

“Se as instituições públicas não se unirem, será muito difícil implementar políticas públicas que atendam a população. E essa união de esforços do Tribunal com outras instituições vai somar no combate à violência infantil, que é uma parcela mais exposta e vulnerável da sociedade, que depende dessa proteção. Essa violência compromete o futuro das crianças, então uma das preocupações hoje é transmitir, por meio das palestras, uma maior percepção sobre as vítimas”, pontuou Teis.  

Neste contexto, o presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social (COPSPAS) do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, chamou a atenção para o papel do controle externo na garantia da correta aplicação de recursos para esta população. “Estamos construindo algo inédito no País, focando na boa aplicação dos recursos nesta área. Precisamos acompanhar real por real do que é aplicada na rede de proteção de nossas crianças.” 

O titular da Vara Especializada da Infância e Juventude, procurador de Justiça Paulo Prado, defendeu o fortalecimento dos conselhos tutelares como base da rede de proteção. “O gestor tem que estruturar seu conselho tutelar, chamar o pessoal para conversar, ouvir as críticas e fazer também as suas críticas. É a democracia participativa, é o processo evolutivo. Tem município que está pagando um salário-mínimo para o conselheiro tutelar, enquanto esse salário deveria ser o mesmo de um secretário.” 

À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), a desembargadora Maria Erotides Kneipe avaliou que as políticas públicas do Estado precisam contemplar também essa formação de pais e mães. “Precisamos nos educar para educar as crianças. Nenhum pai e nenhuma mãe deveria tocar um dedo no filho enquanto estivesse zangado. Toda surra produz homens e mulheres covardes, que vão reproduzir essa violência, porque todo agressor foi agredido.” 

Já o secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania, Klebson Gomes, citou uma série de ações do Governo voltadas a este público. “O programa Ser Família Criança é um exemplo de política bem-sucedida. Em Poconé, mais de 600 crianças participam das atividades no contraturno escolar, com redução significativa da violência e da ociosidade. Para o próximo ano, serão mais cinco cidades, com investimento de R$ 60 milhões. Isso é enfrentamento à violência na base, prevenindo antes que ela aconteça.” 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Encontro reúne mais de 400 participantes de 78 municípios em debate sobre estratégias conjuntas de proteção à infância.Clique aqui para ampliar

Representando os gestores municipais, a prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, cobrou mais investimentos federais e estaduais para a assistência social, para assegurar a prevenção e o combate aos crimes. Segundo ela, só em setembro houve registro de 70 crianças violentadas no município.  “Em Várzea Grande, com 318 mil habitantes, recebo R$ 11,22 por morador ao ano para investir na proteção da criança, do adolescente, da mulher, do idoso e da pessoa com deficiência. Isso dá menos de R$ 1 por mês”, disse. 

Responsável pelo projeto Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (PM), a tenente-coronel Ludmila Eickhoff destacou o aumento dos registros de crimes contra crianças e associou a situação à violência contra a mulher. “Nós nos vemos naquela situação e nos perguntamos até quando poderemos defender aquela criança. Se não houver mudança social de percepção do que é violência, daqui a dez anos estaremos falando da mesma temática, porque o ciclo se repete. Essa criança presenciou e vai reproduzir a violência.” 

O procurador-geral adjunto do Ministério Público de Contas (MPC), Willian de Almeida Brito Júnior, ressaltou a transformação do TCE-MT nos últimos anos, destacando o papel pedagógico e colaborativo da instituição para o avanço desta pauta. “O Tribunal de Contas, até uns anos atrás, era apenas aquele tribunal punidor, que procurava os erros para multar e cobrar do gestor. Hoje, sem abrir mão desse papel, virou a chave: é parceiro, ajuda a construir soluções, com mesas técnicas e capacitação de gestores.” 

Também participaram da mesa de abertura os conselheiros Valter Albano e Campos Neto; a segunda subdefensora pública-geral de Mato Grosso, Maria Cecília Alves; a vice-presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB-MT, Luciana Borges Moura Cabral; e o presidente dos conselheiros tutelares do Estado, Nelson de Faria.”

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