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Da Redação
Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada na quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos (União) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei nº 1611/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT). A proposta propõe a redução e extinção gradual de cargos na estrutura do próprio TCE e do Ministério Público de Contas (MPC‑MT), colocando 180 servidores em regime de disponibilidade.
Segundo o deputado, o projeto chegou à ALMT no dia 6 de outubro e já foi incluído na pauta, sem passar por debates nas comissões técnicas. Para ele, isso demonstra uma postura autoritária da atual gestão do TCE.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha”, disse.
O deputado criticou ainda o tratamento dispensado a servidores concursados, especialmente aqueles com longa trajetória na casa.
“Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados. Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”, argumentou.
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Outro ponto abordado por Júlio foi a pouca participação do Legislativo no debate das matérias. Ele lamentou a fragilidade institucional que isso revela.
“É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”.
O projeto prevê, entre outras medidas, reduzir de 180 para 50 os cargos de Técnico de Controle Público Externo e extinguir gradualmente os cargos de Agente de Apoio Técnico e de Analista de Contas, especialidade Direito. O TCE justifica que adaptações são necessárias diante da automação e do uso crescente de tecnologias nos processos de auditoria e fiscalização.
Apesar da reprovação de Júlio Campos, o projeto foi aprovado em plenário e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da Comissão de Trabalho e Administração Pública, afirmou que pretende pedir vista para examinar o conteúdo com mais profundidade.
sexta-feira, 17 de outubro de 2025
Júlio Campos acusa TCE de impor proposta de disponibilidade para 180 servidores sem debate prévio
Sérgio Ricardo: Vivemos um divisor de águas no trânsito de Cuiabá com a construção do BRT
O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil
THIAGO NOVAES
DO REPÓRTER MT
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá como um verdadeiro divisor de águas na história da mobilidade urbana da capital. Para ele, a obra representa uma transformação profunda e necessária diante do crescimento acelerado da frota de veículos na cidade.
A declaração foi dada durante visita técnica ao canteiro de obras realizada nesta quinta-feira (02). Sérgio Ricardo destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população nos deslocamentos diários, especialmente nas regiões do Coxipó e no trajeto até Várzea Grande.
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“Hoje nós estamos vivendo aqui um divisor de águas. O que foi a vida inteira essa dificuldade para transitar aqui, para transitar por Coxipó, para transitar para Várzea Grande. Sempre foram corredores espremidos”, disse o presidente do TCE.
Segundo ele, o aumento expressivo no número de veículos nos últimos anos mudou completamente a dinâmica do trânsito em Cuiabá, fazendo com que seja necessário realizar investimentos em infraestrutura.
“O volume de veículos que entrou no mercado nos últimos 5 anos é um negócio impressionante aqui em Cuiabá. Hoje praticamente todo mundo tem carro. Mudou a realidade de Cuiabá. A cidade não é mais a mesma. Porque você vê um engarrafamento em uma pequena obra? É porque o volume de veículos aumentou muito.”, disse.
O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil.
“Eu cheguei aqui em 1980 e eu digo para vocês: nós estamos vivendo um divisor de águas, como foi a Miguel Sutil lá na gestão do Dante de Oliveira, quando ele era prefeito. Isso que está acontecendo aqui, o Rodoanel, o Contorno Leste... Tudo isso serão divisores de água. Principalmente isso aqui.”, finalizou.
Veja vídeo:
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CARRASCO DO TCE Júlio Campos detona Sérgio Ricardo por “jogar servidores na lata do lixo” e acusa conselheiro de perseguir funcionários antigos do TCE
Montagem: Notícias e Fatos
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Da redação RDM online com Notícias e Fatos
Em discurso emocionado na tribuna da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Júlio Campos (União Brasil) criticou duramente o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, por promover uma reestruturação que, segundo ele, atinge diretamente servidores concursados e antigos da instituição.
O parlamentar afirmou estar “magoado e de coração sentido” ao ver o que classificou como um ato de “perseguição e desrespeito” contra trabalhadores de carreira. Segundo Júlio, a atual gestão do TCE não teria dialogado com o sindicato da categoria e “mandou, na calada da noite, um projeto que joga 180 servidores na lata do lixo”.
“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários antigos do Tribunal de Contas. Uma gestão que não quis receber o sindicato para dialogar. Manda na calada da noite isso aqui, deveria ser rasgado, presidente! Sem discutir, sem passar pelas comissões técnicas. Os servidores antigos estão sendo jogados na lata do lixo pelo senhor Sérgio Ricardo”, desabafou Júlio.
O deputado ainda destacou que 50 cargos estão sendo extintos e que outros 180 servidores concursados teriam sido colocados em “disponibilidade”, o que significa afastamento sem função e com incertezas sobre o futuro funcional.
“São pessoas humildes, que se dedicaram por 20 anos ao Tribunal de Contas. Porque são idosos, estão sendo descartados. Isso é uma barbaridade. O poder Legislativo está de cócoras diante disso”, afirmou o ex-governador e ex-conselheiro do próprio TCE-MT.
Visivelmente emocionado, Júlio Campos pediu que a Assembleia receba representantes dos servidores e reavalie o projeto.
“Eu tenho moral para falar, fui conselheiro do Tribunal de Contas e valorizo cada servidor daquela casa. O que o senhor Sérgio Ricardo está fazendo é um absurdo. Peço desculpas, mas meu coração está sentido”, concluiu.
A proposta de reestruturação apresentada por Sérgio Ricardo prevê o corte de cargos técnicos e o enxugamento de funções consideradas ultrapassadas. O texto foi encaminhado à Assembleia Legislativa e deve ser votado ainda nesta semana, apesar das críticas de servidores e parlamentares que cobram mais debate e transparência no processo.
Nacional: Conselheiro Antônio Joaquim media debate sobre Marco Legal da IA e reforça legado na transparência pública
Simpósio discutirá impactos do Marco Legal da IA na transparência pública
A regulamentação do uso da inteligência artificial (IA) e seus reflexos para a administração pública estarão no centro dos debates do painel “Impactos do Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial na Transparência Pública”, que integra a programação do Simpósio “Governança, IA e Transparência na Administração Pública”.
O painel contará com a participação de Mariana Montenegro, coordenadora do Laboratório de Inovação da Advocacia-Geral da União (AGU), e de Edmar Camata, presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo.
A mediação será conduzida pelo conselheiro Antônio Joaquim, coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
“O conselheiro Antônio Joaquim é uma das maiores referências do país em transparência pública e controle social. Seu legado é de vanguarda, sempre buscando unir tecnologia, ética e responsabilidade na administração pública”, destacou o ativista e professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, ao elogiar a atuação do conselheiro.
A discussão ocorre em um momento crucial para o país, com a tramitação do Projeto de Lei nº 2338/2023, que estabelece o Marco Legal de Uso da Inteligência Artificial no Brasil. Já aprovado pelo Senado, o texto está atualmente em análise na Câmara dos Deputados.
A proposta define critérios para a classificação dos sistemas de IA conforme níveis de risco à vida humana e aos direitos fundamentais, além de distinguir duas categorias principais de aplicação: inteligência artificial e inteligência artificial generativa.
A regulamentação busca oferecer parâmetros para o uso ético, seguro e transparente das tecnologias de IA, com impactos diretos sobre a formulação de políticas públicas, o acesso à informação e o controle social — temas que estão no centro da trajetória de Antônio Joaquim à frente do PNTP, reconhecido nacionalmente por promover um novo paradigma de transparência ativa nos portais públicos brasileiros.
“O trabalho de Antônio Joaquim transformou a transparência pública em um instrumento real de cidadania. Ele conseguiu aproximar o cidadão do controle social, e isso é uma revolução silenciosa que merece ser celebrada”, afirmou João Batista.
Saiba mais sobre os painelistas
Edmar Camata – Presidente do Conaci e secretário de Transparência do Estado do Espírito Santo, é mestre em Políticas Anticorrupção (Universidade de Salamanca – Espanha). Nos últimos anos, foi responsável por alçar o Espírito Santo ao posto de estado mais transparente do Brasil, segundo rankings da Transparência Internacional e da CGU.
Mariana Montenegro – Coordenadora do Laboratório de Inovação da AGU, é mestre e especialista em Administração Pública e Governo pela FGV e possui certificação profissional em Compliance Anticorrupção. Atua como docente e palestrante em temas de ética, integridade e inovação na gestão pública.
Saiba mais sobre o simpósio
Data: 4 de novembro de 2025, a partir das 8h30
Local: Auditório Nereu Ramos, Câmara dos Deputados, Brasília
Público-alvo: parlamentares, gestores e servidores públicos.
Vagas: 250 (com certificado emitido pela Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública e pela Atricon).
Organização e apoios
O simpósio é promovido pela Atricon, em parceria com a Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública, e conta com apoio de entidades como o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Instituto Rui Barbosa (IRB), IDP, IGCP, Rede Governança Brasil e Serafim Assessoria Parlamentar, além de parcerias com entidades municipalistas.
Programação em destaque
9h – Abertura oficial:
Com o presidente da Atricon, Edilson Silva, e o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência.9h30 – Palestra:
“Transparência, consenso e inovação: novos caminhos para o Controle Externo”, com o conselheiro do TCE-MT, José Carlos Novelli.Painel 1 – Governança e Inovação no Setor Público
Com o ministro Augusto Nardes (TCU) e o secretário-executivo Roberto Pojo (MGI), sob mediação do conselheiro Cezar Miola (TCE-RS).Painel 2 – Impactos do Marco Legal de Uso da IA na Transparência Pública
Com Mariana Montenegro (AGU) e Edmar Camata (Conaci), mediação de Antônio Joaquim (Atricon).Painel 3 – Inovação no Controle Público: IA como Ferramenta de Governança e Transparência
Com o ministro Vinícius Marques de Carvalho (CGU) e o conselheiro Carlos Neves (TCE-PE).
quarta-feira, 8 de outubro de 2025
Antônio Joaquim: “Conselheiro do TCE-MT propõe solidariedade fiscal e se destaca como defensor da justiça social”
Antonio Joaquim, do TCE-MT, propõe que municípios ricos financiem regiões mais pobres e é reconhecido como líder na luta contra desigualdades
O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vem se destacando como uma das principais vozes em defesa da justiça social no estado. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), ele propôs que municípios economicamente mais fortes, beneficiados com incentivos fiscais, contribuam para o desenvolvimento das regiões mais carentes por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).
“É excelente ver cidades como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde tão fortalecidas financeiramente, mas não podemos fechar os olhos para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, declarou Joaquim, reforçando seu compromisso com a equidade regional.
A proposta é embasada por uma auditoria conduzida pelo próprio conselheiro, que revelou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados principalmente nos municípios mais ricos. Segundo o relatório, esses benefícios, embora relevantes, não têm diminuído a desigualdade no estado.
O FUNDES, que conta com R$ 641 milhões, permanece subutilizado. Antonio Joaquim sugeriu que os municípios com maior arrecadação destinassem uma parte de seus orçamentos ao fundo estadual, beneficiando diretamente as regiões mais pobres.
“Será que seria tão inaceitável que um município rico destinasse uma parcela de seu orçamento a um fundo para reduzir desigualdades? Seria um gesto de solidariedade e humanidade da população desses municípios com todo Mato Grosso”, afirmou o conselheiro. Ele também destacou que os recursos poderiam ser investidos em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas.
O ativista e diretor do portal Vidas e Direitos Humanos, João Batista de Oliveira, elogiou a iniciativa: “A postura do conselheiro Antonio Joaquim é exemplar. Ele identifica os problemas e propõe soluções concretas para reduzir a desigualdade e promover justiça social. Precisamos de mais gestores com coragem e sensibilidade como ele”.
Auditoria reforça desigualdade nos incentivos fiscais
A auditoria mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados receberam apenas 1% dos incentivos fiscais, equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com maior estrutura econômica concentraram a maior parte dos benefícios. Além disso, constatou-se que boa parte dos recursos do FUNDES foi usada para custeio da máquina pública, e não para projetos de desenvolvimento local.
“Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes, que mais precisam de políticas de estímulo econômico”, concluiu Antonio Joaquim, reforçando sua imagem de defensor incansável da equidade em Mato Grosso.