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terça-feira, 10 de setembro de 2013

Onofre Júnior poderá ser afastado do cargo de presidente interino, caso não venha respeitar a decisão judicial e dos 16 vereadores



http://www.portaltodoscontraapedofilia.com/2013/09/onofre-junior-podera-ser-afastado-do.html

Os vereadores da base governista não concordam com a permanência de João Emanuel (PSD) na presidência da Câmara de Cuiabá. Para os parlamentares, a decisão liminar proferida pelo desembargador José Zuquim Nogueira deve ser respeitada. 

Líder do governo na Casa de Leis, o vereador Leonardo de Oliveira (PTB) afirma desconhecer qualquer definição pela permanência do social-democrata à frente da mesa diretora. 

“Para nós, o que está valendo é a decisão do desembargador. Para nós, ele esta afastado da presidência”, enfatiza o petebista. 

Diante do fato, a base se reuniu no final da tarde de ontem (9) para debater o assunto. Segundo vice-presidente do Legislativo Municipal, o vereador Haroldo Kuzai (PMDB) afirma que não foi convidado para nenhuma reunião com os integrantes da mesa diretora e que, para ele, a decisão judicial deve ser cumprida de imediato, uma vez que já foi protocolado até mesmo um pedido de reconsideração. 

“A decisão deve ser respeitada e cumprida. Ele já tomou conhecimento dela ao entrar com o pedido de reconsideração, por que esperar ser notificado? Mas de qualquer forma, se não chegou à notificação ainda, ela vai chegar”, pontua. 

O peemedebista foi autor do agravo de instrumento que culminou na liminar que afastou João Emanuel. Caso não consiga reverter a decisão, ele deve ficar 15 dias longe do comando da Casa. 

Uma Comissão Processante foi instaurada para apurar um suposto ato de quebra de decoro parlamentar e prevaricação. O grupo será presidido pelo vereador Julio Pinheiro (PTB). (KA) 

Vereador Renivaldo se mostra exímio conhecedor do regimento, conseguiu desarmar um possível retorno de João Emanuel, após a leitura da ata


João Batista de Oliveira
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Diretor do Portal Todos Contra a Pedofilia
65 9217 1149

Vereadores da situação querem que presidente em exercício Onofre Júnior leia ata da sessão anterior e oficialize afastamento de João Emanuel por 15 dias conforme manda o regimento 


Tudo levava a crer que após a leitura da ata em que o vereador João Emanuel foi afastado, o presidente interino, vereador Onofre (PSB) em uma manobra regimental iria decidir pelo o retorno do presidente afastado, quando der repente o vereador Renivaldo Nascimento (PDT) levantou uma questão de ordem, dizendo que após a leitura da ata da seção anterior apenas se discute impugnação ou aprovação desse modo o presidente Onofre Ribeiro (PSB) entendeu que ficaria inviável esse manobra. 



O vereador Renivaldo Nascimento (PDT), é um exemplo de tenacidade, dinamismo e amor às causas nobres que norteiam o serviço público. 

Detentor do primeiro mandato, o parlamentar demonstra na prática, que é possível transformar a política partidária num instrumento de apoio ao cidadão que paga os seus impostos e que espera do Poder Público um retorno satisfatório as suas inúmeras aspirações. De Norte a Sul e de Leste a Oeste de Cuiabá, Renivaldo Nascimento (PDT) faz política 24 horas por dia com muito profissionalismo e voltado para o bem comum do cidadão, através de uma assessoria competente e imparcial, que atende à todos sem distinção de côres partidárias e ideologias, dando uma demonstração inequívoca que o homem público deve estar onde a situação exige a sua presença, trilhando a máxima que reza na Constituição Brasileira de “Todo Poder Emana do Povo e em Seu Nome Deve Ser Exercido”. 

Dotado de sentimento cívico, dono de um linguajar simples e objetivo, prático e sincero em suas decisões, Renivaldo Nascimento (PDT), é um político diferenciado, que faz do seu mandato um sacerdócio. Respeitado pelo povo, admirado pela classe mais humilde, simpático e exemplo para quem deseja seguir a carreira parlamentar, o vereador Renivaldo Nascimento (PDT), dispensa holofotes e procura trabalhar silenciosamente, mas cobra resultados e não admite corpo mole e conversa fiada. Sempre em total sintonia com as mais variadas situações político-administrativa de Cuiabá. 
O vereador Dilemário Alencar (PTB) desconfiado também da possível manobra levantou uma questão de ordem para saber qual procedimento se daria após a leitura da ata da seção anterior o que acabou levantando a ira do presidente interino. 

“Gostaria que a gente trabalhasse em cima do regimento interno. Não vamos aceitar chantagem de forma nenhuma. Presidente afastado, ele tem se comportado como um pau mandado de vossa excelência. E nós não vamos aceitar isso”. 

Dilemário garantiu que apresentará um requerimento para que no prazo máximo de 48 horas Aparecido Alves apresente todas as denúncias que possui contra membros da Casa de Leis. “Ele não pode ficar ameaçando os vereadores a bel prazer. Quero saber que denúncias ele tem. E quero saber para que a gente possa responder nesse plenário”. 

O vereadores Chico 2000 (PR) e Dilemário Alencar (PTB) foram os primeiros da base do prefeito a subir na tribuna do legislativo e recursar acordo proposto pela oposição. Eles reiteraram várias vezes o pedido de leitura da ata passada para confirmar afastamento de João Emanuel. O vereador Toninho de Souza (PSD) no desespero afirmou que “os últimos acontecimentos mostram que o legislativo deixou de ser independente”. 

CCJ: 

Incomodado com a manobra sórdida de João Emanuel, o presidente da CCJ Faissal Kalil afirmou que o Regimento Interno não determina o momento em que a comissão deve apresentar o parecer. Segundo ele, o social-democrata está articulando uma “jogada” e para isso estaria tentando burlar o artigo 200. 

“O João solicitou verbalmente que a CCJ apresentasse o parecer no caso da representação, só que há uma lacuna regimental, porque o próprio Regimento não fala sobre parecer da CCJ e nem o momento em que deve ser dado. Esse argumento é uma jogada. Só que todas as lacunas, quem decide é o plenário. Tem que se colocado em votação”. 

João Emanuel solicitou que o tema fosse colocado em votação, no entanto, a maioria dos vereadores esvaziou o plenário e, após cinco horas de debates, a sessão foi encerrada por falta de quórum. A votação sobre a necessidade do parecer da CCJ deve ser realizada na próxima sessão ordinária. 

segunda-feira, 9 de setembro de 2013

PODE SAIR CARO - AFRONTA VELADA À DECISÃO DO DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM, JOÃO EMANUEL RECORRE E PRESIDIRÁ SESSÃO NESSA TERÇA E AFIRMA QUE A DECISÃO JUDICIAL TEM POUCO EFEITO PRÁTICO


Há 10 dias os vereadores de Cuiabá não fazem sessões deliberativos por problemas na rede elétrica da Câmara´
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), recorreu da decisão judicial que validou sessão na qual foi votado o afastamento dele. Mesmo antes do julgamento do pedido de reconsideração, o parlamentar conduziu há algumas horas reunião na qual ficou combinado que ele presidirá o retorno das sessões plenárias nessa terça-feira (10).

A reunião foi feita pela manhã, sem alarde, na Câmara Municipal. No encontro, João Emanuel afirmou aos demais membros da Mesa Diretora que espera para qualquer momento reverter a decisão judicial que validou a sessão em que teve pedido de afastamento aprovado por 16 dos 25 vereadores pela Capital.

Diante da expectativa, o presidente afirmou que continuaria na presidência até porque não havia sido citado ainda da decisão do desembargador José Zuquim que validou sessão do dia 29 passado e que foi feita às escuras.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Presidente João Emanuel arma estratégia para fazer sessão nessa terça-feira, após uma semana sem atividade de plenário
A citação da decisão de Zuquim foi publicada hoje mesmo no Diário Eletrônico da Justiça. O pedido de reconsideração foi apresentado na sexta-feira (6) e pode suspender novamente os efeitos da votação dos parlamentares de oposição ao presidente.

A sessão dessa terça-feira (10) tem início previsto para começar no horário regimental (8h). Marcará o retorno dos parlamentares depois de 10 dias de paralisação sob pretexto de problemas na rede elétrica do Palácio Paschoal Moreira Cabral.

INTERPRETAÇÃO


Ao tentar minimizar o pedido de afastamento, João Emanuel afirmou na tarde dessa segunda-feira (9), em entrevista ao site HiperNotícias, que a decisão judicial tem pouco efeito prático. Alega que, para valer, teria que ser aprovada por 17 votos e não 16.

“Esse é um assunto superado. Continuo presidente e vamos conduzir as sessões a partir de amanhã na tranquilidade necessária”, afirmou João Emanuel.
TÉO MENESES 
Fonte: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=28884
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Em uma afronta velada à decisão do desembargador José Zuquim, João Emanuel recorre e presidirá sessão nessa terça e afirma que a decisão judicial tem pouco efeito prático


Há 10 dias os vereadores de Cuiabá não fazem sessões deliberativos por problemas na rede elétrica da Câmara´
O presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, João Emanuel (PSD), recorreu da decisão judicial que validou sessão na qual foi votado o afastamento dele. Mesmo antes do julgamento do pedido de reconsideração, o parlamentar conduziu há algumas horas reunião na qual ficou combinado que ele presidirá o retorno das sessões plenárias nessa terça-feira (10).

A reunião foi feita pela manhã, sem alarde, na Câmara Municipal. No encontro, João Emanuel afirmou aos demais membros da Mesa Diretora que espera para qualquer momento reverter a decisão judicial que validou a sessão em que teve pedido de afastamento aprovado por 16 dos 25 vereadores pela Capital.

Diante da expectativa, o presidente afirmou que continuaria na presidência até porque não havia sido citado ainda da decisão do desembargador José Zuquim que validou sessão do dia 29 passado e que foi feita às escuras.
Marcos Lopes/HiperNotícias
Presidente João Emanuel arma estratégia para fazer sessão nessa terça-feira, após uma semana sem atividade de plenário
A citação da decisão de Zuquim foi publicada hoje mesmo no Diário Eletrônico da Justiça. O pedido de reconsideração foi apresentado na sexta-feira (6) e pode suspender novamente os efeitos da votação dos parlamentares de oposição ao presidente.

A sessão dessa terça-feira (10) tem início previsto para começar no horário regimental (8h). Marcará o retorno dos parlamentares depois de 10 dias de paralisação sob pretexto de problemas na rede elétrica do Palácio Paschoal Moreira Cabral.

INTERPRETAÇÃO


Ao tentar minimizar o pedido de afastamento, João Emanuel afirmou na tarde dessa segunda-feira (9), em entrevista ao site HiperNotícias, que a decisão judicial tem pouco efeito prático. Alega que, para valer, teria que ser aprovada por 17 votos e não 16.

“Esse é um assunto superado. Continuo presidente e vamos conduzir as sessões a partir de amanhã na tranquilidade necessária”, afirmou João Emanuel.
TÉO MENESES 
Fonte: http://www.hipernoticias.com.br/TNX/conteudo.php?sid=169&cid=28884
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sábado, 7 de setembro de 2013

João Emanuel resolveu não confrontar a a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá


Vereador não se pronuncia, mas assessoria jurídica diz que vai recorrer

Lislaine dos Anjos/MidiaNews
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Presidente afastado, João Emanuel não comenta caso para "não polemizar", segundo assessoria
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O vereador João Emanuel (PSB) vai cumprir, por ora, a decisão do desembargador José Zuquim Nogueira, que o afastou da presidência da Câmara Municipal de Cuiabá, em decisão proferida na última quinta-feira (5).

A informação da Secretaria de Comunicação do Poder Legislativo foi divulgada no mesmo dia da decisão judicial e reforçada na sexta-feira (6) pelo secretário Luiz Acosta.

O afastamento provisório de Emanuel foi aprovado por 16 vereadores da base do prefeito Mauro Mendes (PSB), no último dia 29 de agosto, em uma sessão polêmica, realizada no escuro e sem a presença de taquígrafos ou registros oficiais.

Na sexta-feira (30), o vereador obteve uma liminar para se manter no cargo, concedida pelo juiz Roberto Teixeira Seror, da 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que invalidou a sessão.

Em nota (confira a íntegra abaixo), a Câmara informou que Emanuel continuará desenvolvendo suas funções em plenário como vereador, "reafirmando o compromisso de trabalhar por Cuiabá".
"Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente"

Hoje, Acosta reforçou que cabe ao parlamentar o cumprimento da decisão, o que não significa, no entanto, inércia por parte de João Emanuel.

Sobre os fatos, o vereador, no entanto, tem se mantido calado. Sem atender ligações, a nota à imprensa foi sua única manifestação após a decisão do desembargador José Zuquim.

Ainda de acordo com a Secretaria de Comunicação, João Emanuel não quer polemizar mais o assunto.

Medida judicial 

Ao MidiaNews, o advogado do parlamentar, Eduardo Mahon, garantiu que tem estudado de que maneira deverá entrar com recurso.

“Nós estamos estudando em conjunto para saber se, mesmo validada, a sessão feita às escuras tem a eficácia automática de afastar o presidente”, disse.

O advogado não informou quando a definição deverá ser tomada.

Confira a íntegra de nota encaminhada por João Emanuel (PSD):

"Nota à imprensa:


O vereador João Emanuel (PSD) recebeu com tranqüilidade a decisão proferida na tarde desta quinta-feira (5) pelo desembargador José Zuquim Nogueira, e afirmou que as contestações e providências que por ventura venham a ser tomadas serão na esfera jurídica, por meio de seus advogados.

Em respeito à sociedade cuiabana e principalmente aos 5.824 eleitores que lhe outorgaram o mandato nas urnas, o vereador João Emanuel continuará a desenvolver suas funções em plenário e reafirma o compromisso de trabalhar no sentido de ajudar na busca de solução dos principais problemas de Cuiabá.

Secretaria de Comunicação Social"
MidiaNews

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Sempre a verdade prevalece a verdade - Renivaldo consegue liminar e CPI da Cab deve ser aberta na próxima sessão da Câmara


Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel, enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.
O vereador Renivaldo Nascimento (PDT) conseguiu, agora no início da noite, uma liminar favorável para a instalação da CPI da Cab. De acordo com o advogado do parlamentar, Rodrigo Quintana Fernandes, o juiz Gilberto Giraldeli, da Primeira Vara da Fazenda Pública, concedeu a liminar determinando a suspensão do arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito e ordenando que os atos subsequentes fossem obedecidos. Isso quer dizer que, a CPI da Cab já pode ser instalada na próxima terça-feira (10), já que o pedetista tem 16 assinaturas para a instalação da Comissão. O arquivamento da CPI foi determinado pelo vereador João Emanuel (PSD), enquanto presidente da Casa, segundo Fernandes.
A CPI tem o objetivo de examinar o contrato de concessão para prestação de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município de Cuiabá, realizado entre a Prefeitura e a Cab Cuiabá/SA (concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto). O prazo para conclusão após ser instaurada a CPI é de 120 dias.
Segundo o vereador, o principal motivo para a criação da CPI é que há um claro descontentamento da sociedade em relação à forma de trabalho, classificada por ele como “precária”, com que a Cab tem atuado.
A CPI pretende reunir e levantar dados e informações para confrontar as veiculações publicitárias acerca da falta de água em inúmeras casas de bairros diversos, inexistência de redes de esgoto estruturadas. Segundo o vereador, as que existem encontram-se estouradas. Isso, sem contar os problemas de abastecimento e a queda vertiginosa da qualidade dos serviços.
Esta já é a segunda CPI proposta por vereadores contra a empresa. A primeira foi idealizada por Domingos Sávio (PMDB) no início deste ano, mas ele acabou sendo demovido da ideia e a investigação não prosperou. A Cab assumiu há menos de dois anos e tem enfrentado muito desgaste na administração. A empresa tem 3 anos para universalizar a distribuição de água e 10 anos para regularizar toda a coleta de esgoto.
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A verdade vencendo a mentira Vereador Renivaldo -Em nova derrota de João Emanuel, bancada governista obtém liminar para instalação de CPI da CAB


A verdade vencendo a mentira Vereador Renivaldo -Em nova derrota de João Emanuel, bancada governista obtém liminar para instalação de CPI da CAB
Da Reportagem Local - Ronaldo Pacheco e Jardel P. Arruda
Rodrigo Quintana: “O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”
Rodrigo Quintana: “O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”
O juiz Gilberto Giraldelli, da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cuiabá, acatou liminar em que determina a instalação e funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Vereadores para investigar o contrato da CAB Ambiental, responsável pela execução dos serviços de água e saneamento na Capital. O presidente da Câmara de Cuiabá, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), determinou o arquivamento da CPI, por conta da existência da Comissão Permanente de Acompanhamento do Contrato da CAB.

O advogado Rodrigo Quintana Fernandes, responsável pela defesa de Renivaldo Nascimento (PDT) e Leonardo de Oliveira (PTB), entre outros da bancada governista, explica que o magistrado acatou as alegações e entendeu que o Regimento Interno da Câmara não foi cumprido. “Houve a determinação para imediata instalação da CPI da CAB. Após notificada, a Câmara terá 48 horas para constituir a Comissão Parlamentar e iniciar os trabalhos”, afirma Quintana Fernandes.

“O juiz mandou desarquivar e cumprir o Regimento Interno, respeitada a proporcionalidade das bancadas. A CAB será investiga”, justifica Rodrigo Quintana.

Rodrigo Quintana requereu, com base no Artigo 7°, III, da Lei 12.016/2009, o deferimento de medida liminar para suspender o despacho de arquivamento do requerimento de instauração da CPI da CAB. “E, dentro do prazo de 24 horas, contadas da intimação, ficando advertido que deve respeitar a proporcionalidade partidária e a nomeação dos membros titulares após a indicação dos líderes das maiores bancadas, nos termos dos artigos 34 [...] e 58 do Regimento Interno”, afirmara Quintana, na exordial.

O advogado José Antônio Rosa, que atua em outras causas em nome da bancada governista contra João Emanuel, afiança que tudo que foi reclamado pelos vereadores da situação, em todos os processos, estão sendo acatados pelas decisões do Poder Judiciário.

“Sobre a existência ou não de truculência, a reposta do juiz é ‘sim’. Se o presidente age ou não como um déspota, a decisão do magistrado é ‘sim’. Tudo o que falamos está sendo confirmado nas decisões judiciais, por ser a verdade dos fatos”, afiança Rosa.



Sobre a insinuação de alguns vereadores aliados de João Emanuel Moreira sobre a necessidade de buscar-se “um acordo para preservar a imagem do Poder Legislativo da Capital”, José Rosa foi disse que o acordo é simples: “basta cumprir o Regimento Interno da Câmara Municipal”.

O presidente da Câmara Municipal não atendeu nem retornou às ligações da reportagem do Olhar Direto. O advogado Eduardo Mahon, responsável pela defesa de João Emanuel em outros processos, assegurou que está fora desse processo. 

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