Mauro Mendes vê atitude de Lula em dialogar com governadores como “louvável” e defende agenda para o país

 

Mauro Mendes participou de reunião com o presidente nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao vivo na CNN Brasil, como positiva a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os governadores dos estados e do Distrito Federal. Mendes afirmou que essa deve ser uma prática continuada do novo governo, e que todos, governadores e presidente, precisam ser esforçar para “construir uma agenda em prol do País”.

“Temos que reconhecer como louvável essa posição do presidente Lula em chamar os governadores para o diálogo. Cada um dos 27 governadores, nós temos o dever de cuidar da população brasileira que vive nos estados. O presidente tem a grande responsabilidade de cuidar da nação brasileira. Quando ele nos chama e abre o dialogo, isso é positivo, que isso possa ser uma prática continuada e que todos nós devemos nos esforçar para construir uma agenda em prol do País, da nação brasileira”, declarou.

O governador adiantou que falou na reunião com o presidente por presidir o Consórcio de Governadores do Centro-Oeste. “Eu falei sobre as demandas comuns dos estados do Centro-Oeste, de projetos regionais. Nós apresentamos algumas propostas e o ministro Padilha pediu aos governadores para que pudéssemos apresentar a ele para que pudesse organizar uma agenda de projetos estruturantes, não só regionais como estaduais”.

“Isso é louvável, é importante, mas eu disse a ele que nós sabemos que o Brasil não tem dinheiro hoje para sair fazendo obras grandes em todos os estados. Mas que poderia ser feita uma agenda que não depende de investimento público, de uma agenda de obras, projetos e ações que depende muito mais de vontade, de marco regulatório, são concessões, é o licenciamento ambiental neste país que é muito lento”, adiantou.

“Se formos competentes para destravar essa agenda, o mercado, a iniciativa privada tem apetite para investir em centenas de projetos em todo o país, então a competência para se organizar esta agenda e colocá-la em marcha, é fundamental e só ela pode fazer o Brasil crescer 2, 3% pontos percentuais em todas as regiões brasileiras nos próximos anos”.

A VERDADE - CRISE NA SAÚDE NA GESTÃO MAURO MENDES - MPE revela 1,1 mil pacientes em fila por cirurgia e aciona Estado

 Ação pede que SES apresente plano para realizar procedimentos

Exatamente 1.151 pacientes aguardam por algum tipo de cirurgia no Hospital Regional de Sorriso, conforme informações que constam em uma ação civil estrutural movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado por falta de providências e repasses abaixo do valor para atender a demanda na região. No documento, que foi assinado pelo promotor público município Márcio Florestan Berestinas, em novembro de 2022, o paciente identificado pelas iniciais V. L. F é o que aguarda há mais tempo por uma cirurgia.

Desde o dia 6 de janeiro de 2011, ele foi regulado e está há 12 anos aguardando para realizar uma cirurgia ortopédica. Já o paciente com as iniciais J.R. dos S. foi regulado no dia 13 de janeiro de 2011 e até a data do ingresso da ação ainda não tinha realizado a cirurgia com médico especialista em urologia. 

Além desses casos, uma paciente identificada com as iniciais R. da C. F. S. está na lista por uma cirurgia na área de ginecologia e obstetrícia desde o dia 25 de janeiro de 2011. O quarto na fila que mais aguarda por cirurgia é o paciente V.de R.T que está regulado desde o dia 15 de agosto de 2012 à espera de uma cirurgia com médico otorrino. I.V. da R.está na fila por uma cirurgia geral desde 10 de julho de 2013 e A.O. de C. entrou na fila por uma cirurgia neurológica no dia 15 de janeiro de 2015. 

O promotor aponta que as provas colhidas durante a instrução do inquérito civil referenciado demonstram que o problema da oferta insuficiente de cirurgias no HRS possui natureza estrutural. Entre elas, a insuficiência dos recursos públicos direcionados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Aliado a uma falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda regional por cirurgias. “Além de carência de recursos humanos no HRS nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, neurocirurgia, otorrinolaringologia e urologia; precariedade da estrutura físico predial do HRS; falta de materiais, equipamentos e insumos médicos”, destaca a promotoria. 

No total, são 312 pessoas esperando por uma cirurgia geral; outras 204 aguardam por cirurgia com especialista na área de ginecologia e obstetrícia; mais 266 na fila por cirurgia com médico urologista; além de 170 por cirurgia ortopédica; mais 170 por cirurgia com otorrino e 29 por procedimento cirúrgico na área de neurologia. O Ministério Público requer que, após a notificação e manifestação do Governo, sob pena de determinação das medidas típicas e atípicas previstas nos artigos 139, IV, 297 e 536, todos do CPC, seja deferida tutela provisória de evidência para que o Estado de Mato Grosso, no prazo de 120 dias, elabore e apresente, em audiência pública, plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso. O valo da causa pedida é de R$ 30 milhões.

Justiça determinou repasse de R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá: Emanuel Pinheiro prova calote do Estado, Gilberto Figueiredo fica desmoralizado

  

PROVADO:A declaração ocorreu dia 17, quando Gilberto deixava o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Aos jornalistas, o gestor também foi questionado sobre os argumentos da Prefeitura de Cuiabá, que acusou o Estado de um suposto “calote” de R$ 60 milhões, que não teriam sido repassado a Capital no ano passado.

Por sua vez, o chefe da Saúde exibiu que Emanuel comprove oficialmente o valor não repassado.

“Basta ele mostrar as evidências e mostrar isso, não adianta só falar, pra tudo tem documentação”, finalizou.

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou nesta segunda-feira (23) que o Governo do Estado de Mato Grosso pague em até cinco dias o valor de R$ 32,2 milhões que deve à Prefeitura de Cuiabá sob imposição de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os valores são referentes a supostos repasses atrasados para o setor da Saúde.

“Posto isso, defiro em parte o pedido formulado pelo Município de Cuiabá para determinar ao requerido que, no prazo de cinco dias, efetue o repasse do valor tido como incontroverso no patamar de R$ 32.228.816, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100.000,00, limitado ao valor da demanda, bem como a imposição de outras sanções cabíveis na espécie e, ainda, a possibilidade de bloqueio judicial dos valores”, decidiu.

O montante é referente a repasses em atrasos entre os anos de 2016 a 2018, na gestão do governador Mauro Mendes (União) à Secretaria Municipal de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Estado reconheceu o montante da dívida de R$ 32 milhões e não de R$ 69 milhões, porém “não demonstrou nos autos que efetuou citado repasse que se encontrava em atraso, aduzindo, inclusive que o valor deveria ser pago por meio de precatório”. Citou ainda que a Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 20, garante aos Municípios o direito de receber do Estado, de forma imediata, os valores relativos as ações e serviços de saúde.

“Assim sendo, mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, afirmou o juiz.

A ação, protocolada pelo Executivo Municipal, também pediu que o Estado pagasse todos os repasses em atrasos referentes ao Hospital São Benedito e ao Hospital Municipal de Cuiabá que totalizam R$ 69 milhões. No entanto, o magistrado afirmou que o pedido não se revelada adequado.

"No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá como devidos, entendo que esta não se revela a via adequada, visto que na preambular o quantum postulado em juízo foi no importe de R$ 48.399.589,61".

MAURO MENDES - GESTÃO EMANUEL PINHEIRO - REPASSES EM ATRASO Justiça dá 5 dias para Estado pagar R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá Valores são referentes aos anos de 2016 e 2018

 

 

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá,  determinou nesta segunda-feira (23) que o Governo do Estado de Mato Grosso pague em até cinco dias o valor de R$ 32,2 milhões que deve à Prefeitura de Cuiabá sob imposição de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os valores são referentes a supostos repasses atrasados para o setor da Saúde.

“Posto isso, defiro em parte o pedido formulado pelo Município de Cuiabá para determinar ao requerido que, no prazo de cinco dias, efetue o repasse do valor tido como incontroverso no patamar de R$ 32.228.816, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100.000,00, limitado ao valor da demanda, bem como a imposição de outras sanções cabíveis na espécie e, ainda, a possibilidade de bloqueio judicial dos valores”, decidiu.

O montante é referente a repasses em atrasos entre os anos de 2016 a 2018, na gestão do governador Mauro Mendes (União) à Secretaria Municipal de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Estado reconheceu o montante da dívida de R$ 32 milhões e não de R$ 69 milhões, porém “não demonstrou nos autos que efetuou citado repasse que se encontrava em atraso, aduzindo, inclusive que o valor deveria ser pago por meio de precatório”. Citou ainda que a Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 20, garante aos Municípios o direito de receber do Estado, de forma imediata, os valores relativos as ações e serviços de saúde.

“Assim sendo, mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, afirmou o juiz.

A ação, protocolada pelo Executivo Municipal, também pediu que o Estado pagasse todos os repasses em atrasos referentes ao Hospital São Benedito e ao Hospital Municipal de Cuiabá que totalizam R$ 69 milhões. No entanto, o magistrado afirmou que o pedido não se revelada adequado.

"No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá como devidos, entendo que esta não se revela a via adequada, visto que na preambular o quantum postulado em juízo foi no importe de R$ 48.399.589,61".

Gestão Emanuel Pinheiro - MDB SAÚDE / TRANSPARÊNCIA Cuiabá extrapola há anos teto físico e financeiro da Saúde ao ‘bancar’ assistência a 141 municípios

 

O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, informou na manhã de hoje (20), que o município de Cuiabá extrapola teto físico e financeiro da Saúde Pública há anos ao bancar o atendimento da população do interior do Estado, desassistida pela gestão estadual. 

Ele explica que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento que estabelece o quantitativo de atendimentos/procedimentos que serão realizados pelo Município de Cuiabá em atendimento a pacientes residentes em outros municípios, bem como o valor que receberá por tal quantitativo de serviço pactuado. Ocorre, que historicamente, o  Cuiabá extrapola o teto físico e financeiro pactuado, realizando atendimentos de pacientes não residentes em Cuiabá sem pactuação, ocasionando uma sobrecarga de atendimento nas nossas unidades de saúde, bem como um déficit financeiro sem qualquer contrapartida estadual. Logicamente, mesmo diante dos maciços investimentos, como melhorias estruturais em 93% das unidades de saúde, assim como abertura de 315 leitos pela gestão municipal, não pode arcar – sozinha – com a responsabilidade do Estado. 

“O SUS é universal, mas os recursos não são. Eles são distribuídos nas regionais de saúde e nós temos que fazer a melhor alternativa de planejamento desses recursos. Alguns municípios têm pactuações de serviços com outros, mas não atendem. Outros têm procedimentos que não são pactuados, mas estão atendendo. E temos várias pactuações que estão extrapoladas. Quando um município pactua 10 e manda 100 eu vou ficar com um déficit de 90 e vou ter dificuldade de atender. Quando a pactuação é extrapolada, precisamos custear com recursos próprios e não há município que aguente. Já fizemos o levantamento dos dados e protocolamos um ofício pedindo a reorganização dessas pactuações”, explicou o secretário municipal de Saúde, Guilherme Salomão. 

Um exemplo clássico de como Cuiabá banca a saúde do estado é o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que tem um custo mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. Desse montante, o Governo Federal custeia cerca de R$ 4,5 milhões. O restante sempre foi custeado exclusivamente por Cuiabá, sem nenhum recurso do governo do Estado, mesmo atendendo pacientes dos outros 140 municípios. Apenas e, meados de 2022 que o estado passou a cofinanciar 40 leitos de UTI.

“Para se ter uma ideia da sobrecarga física e financeira suportada por Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um estudo levando em consideração apenas um município de Mato Grosso, referente aos anos de 2020 a 2022 cujo extrapolamento do pactuado em PPI, originou um grande déficit financeiro à capital. No exercício de 2020-2021, a pactuação deste município com Cuiabá foi de R$ 6,482.756,46 e Cuiabá executou o montante de R$ 31.326.472,40 em serviços de saúde para o referido município. O déficit, assumido totalmente por Cuiabá, foi de R$ 24.843.715,94. No exercício de 2021-2022, este mesmo município pactuou com Cuiabá exatamente o mesmo valor do ano anterior (de R$ 6,482.756,46) e os serviços utilizados custaram para a capital R$ 21.433.214,69. Em 2022 o déficit para a capital foi de RS 14.950.458,23”, revelou o secretário. 

Verifica-se que que somente em relação ao município citado no estudo, o extrapolamento do pactuado em PPI nos anos de 2020 a 2022 ocasionou um déficit financeiro ao Município de Cuiabá de R$ 39.794.174,17, valores estes de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, por se tratar de atendimento de pacientes não residentes em Cuiabá. 

Importante ressaltar que este déficit leva em conta apenas a pactuação de uma cidade de Mato Grosso com Cuiabá nos anos de 2020 a 2022. Se forem levadas em conta a pactuação com todos os demais municípios, o rombo nas contas é muito maior.

“Temos sofrido ataques diários de muitas pessoas que desconhecem totalmente o funcionamento da rede pública de saúde. Quando falamos que a rede de saúde da capital carrega a saúde de todo o estado nas costas, não é uma força de expressão. A situação é real e grave. Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não deixamos de atender nenhum paciente de outras cidades porque a pactuação foi extrapolada, mas no fim das contas isso impacta enormemente nas contas da Prefeitura. A consequência disso é que por vezes precisamos atrasar pagamentos de fornecedores para conseguirmos arcar com essas despesas que deveriam ser pagas pelos municípios de origem dos pacientes e pelo Estado. Se a rede de atenção à saúde de Cuiabá atendesse apenas os serviços aos quais é referência por meio de habilitação e pactuação, teríamos uma saúde pública de primeiro mundo na rede, como um todo. Mesmo com todos os problemas enfrentados, extrapolamento das demandas, impactando de forma significativa em todo o planejamento e programação da rede com elevação dos custos financeiros, nunca deixamos de atender alguém porque é de outra cidade, mesmo sem ter a pactuação. Por isso pedimos que os municípios nos ajudem a atualizar essas pactuações para que possamos diminuir esse peso em cima da capital. Se estivermos unidos, conseguiremos construir uma rede de saúde pública forte e de qualidade. Juntos, poderemos mudar a realidade atual da saúde pública”, finalizou a secretário.

Muito grave a denúncia, Servidora presenciou retirada de CPU pelo co-interventor: “Colocou equipamento em caixa para câmeras de segurança não registrarem”

 

Uma servidora, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relatou na terça-feira (17),  à Comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, que presenciou o co-interventor, Érico Pereira, retirar um computador do setor de licitações e contratos.

“Ele colocou o equipamento dentro de uma caixa para as câmeras de segurança não registrarem”, afirmou a servidora à Comissão, que registrou tal fato em ata, para inclusão no relatório final. A comissão apura todos os excessos cometidos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023.

Segundo o secretário de Governo e presidente da Comissão, Luis Cláudio, o gabinete de intervenção não tem autonomia para retirar equipamentos e documentos do órgão.

“A atitude foi ilegal, tanto que o gabinete de intervenção devolveu no dia 09/01, os equipamentos subtraídos da ECSP e da Secretaria Municipal de Saúde, já se antecipando, ao mandado de busca e apreensão, que solicitamos ao poder judiciário”, informou Luis Cláudio.

Após a suspensão da medida interventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro, os materiais foram retirados sem respaldo jurídico  pelo interventor nomeado pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.

Foram retirados, sem medida legal permitindo -  26 computadores, 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde. Além de documentos e um computador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Com a identificação da ausência do microcomputador da ECSP, o co-interventor, Érico Pereira, nomeado pelo Governo do Estado, enviou ofício à ECSP, informando a remoção do equipamento. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência. 

Além do relato da servidora, outros colaboradores da ECSP foram ouvidos pela Comissão, que levantou informações preocupantes como abordagem abrupta, filmagem de colaboradores sem autorização, tumulto e prejuízo dos serviços aos usuários do SUS com convocação para cadastramento e o não comparecimento da equipe de cadastro, ameaças de exonerações, interrogatórios constrangedores, intimidação com presença de policiais armados nos setores e prática vexatório como print e compartilhamento de pessoa exonerada.

“Esses fatos são apenas alguns dos relatos dos servidores. Infelizmente, a administração municipal terá que arcar com os danos e prejuízos deixados pelo gabinete de intervenção, que devolveu equipamentos com possíveis vírus, pois danificou toda a rede. É lamentável, ainda mais que, o gabinete de intervenção não deu andamento em processos pendentes e urgentes, não efetuou pagamentos e sequer injetou recursos estaduais. O que restou foi apenas o interesse financeiro-contábil”, lamentou o presidente da Comissão, Luis Cláudio.

Gestão Emanuel Pinheiro - A verdade sobre a saúde de Cuiabá em MT - Fala do secretário estadual de saúde confirma que o repasse para o Município é muito baixo

 

Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece:

-Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município;

-Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês;

 

-O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO;

 

-Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos).

 

-O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas.

 

-Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.