Antonio Joaquim propõe que municípios ricos financiem regiões pobres

 

Conselheiro-relator, Antonio Joaquim

O conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) ,defendeu que municípios mais ricos, que são beneficiados com incentivos fiscais, ajudem os municípios mais pobres, por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES). A sugestão foi apresentada durante a sessão ordinária desta terça-feira (07.10).

Antonio Joaquim destacou o fortalecimento econômico de municípios como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão. “Eu fico feliz de ver esses municípios tão fortalecidos do ponto de vista econômico e financeiro, mas precisamos olhar para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, observou.

O posicionamento também  considerou auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados majoritariamente em municípios de maior porte econômico. Sob relatoria de Antonio Joaquim, o processo apontou que embora representem investimentos importantes, os benefícios não estão reduzindo as desigualdades regionais.

Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões, mas não vem sendo executado. A partir desse diagnóstico, ele propôs que os gestores avaliem a possibilidade de os municípios com maior arrecadação destinarem um percentual de seus orçamentos ao fundo estadual, contribuindo diretamente para o desenvolvimento das regiões menos favorecidas.

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“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, questionou o conselheiro.

Em sua avaliação, parte dos recursos poderia ser aplicada em creches e educação infantil, área que ainda apresenta déficit de 12 mil vagas, por exemplo. “É um gesto muito humanitário, de muita solidariedade. Não sei se é possível do ponto de vista legal, mas acredito que tudo é possível quando há boa vontade em diminuir as desigualdades do estado”, concluiu.

Auditoria sobre os incentivos fiscais

 A auditoria conduzida pelo conselheiro mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos, o equivalente a R$ 44 milhões, enquanto cidades com estrutura econômica receberam a maior parte. Sobre o FUNDES, que deveria financiar projetos de desenvolvimento local, foi constatado que parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública.

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“Com isso, acabam ficando em segundo plano as regiões menos desenvolvidas, justamente aquelas que mais necessitam de políticas de estímulo ao crescimento econômico. Na prática, os benefícios fiscais concentram-se em áreas com infraestrutura consolidada, em detrimento das regiões mais carentes”, destacou o conselheiro.

Fonte: TCE MT – MT

Antonio Joaquim - Conselheiro do TCE defende apoio de pobres aos ricos

  Conselheiro Antonio Joaquim é elogiado por defender municípios pobres em Mato Grosso

Proposta reforça combate às desigualdades regionais e destaca liderança ética no TCE-MT

Da Redação

O conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim, vem recebendo elogios por sua atuação em defesa da equidade social no estado. Durante a sessão ordinária desta terça-feira (07), ele propôs que municípios mais ricos, beneficiados com incentivos fiscais, auxiliem regiões menos favorecidas por meio do Fundo de Desenvolvimento Econômico e Social (FUNDES).

Antonio Joaquim destacou o fortalecimento econômico de cidades como Nova Mutum e Lucas do Rio Verde, cujos orçamentos anuais já se aproximam de R$ 1 bilhão. “Eu fico feliz de ver esses municípios tão fortalecidos do ponto de vista econômico e financeiro, mas precisamos olhar para as desigualdades gritantes que ainda persistem em Mato Grosso”, observou.

Reconhecimento da sociedade

O professor e diretor João Batista de Oliveira elogiou publicamente a postura do conselheiro, destacando não apenas a coragem, mas também a sensibilidade social de Antonio Joaquim. “É raro encontrar gestores públicos que unam competência técnica e compromisso humanitário de maneira tão clara. O conselheiro Antonio Joaquim demonstra uma liderança inspiradora, capaz de enxergar além dos números e pensar no bem-estar de toda a população”, afirmou.

Oliveira acrescentou: “O trabalho do conselheiro evidencia ética, transparência e profundo respeito pelo cidadão. Ele não apenas cumpre seu papel institucional, mas também mostra visão estratégica ao propor medidas que fortalecem a justiça social e diminuem desigualdades históricas.”

Segundo o professor, a iniciativa do conselheiro Antonio Joaquim serve de exemplo para toda a administração pública. “Líderes como ele inspiram outros gestores a adotar políticas de solidariedade e inclusão. Suas ações reforçam a confiança da sociedade nas instituições e demonstram que é possível aliar responsabilidade fiscal a compromisso social”, destacou João Batista de Oliveira.

Auditoria e impactos da proposta

A sugestão de Antonio Joaquim considera a auditoria do TCE-MT que identificou R$ 10,8 bilhões em incentivos fiscais concentrados em municípios de maior porte econômico. Além disso, o FUNDES dispõe de R$ 641 milhões que, segundo o conselheiro, não vem sendo aplicados de forma eficiente para reduzir as desigualdades regionais.

“Será que seria tão inaceitável que um município rico pudesse consignar no seu orçamento uma parcela de ajuda a um fundo para diminuir as desigualdades no estado? Seria um gesto de solidariedade da população desses municípios com o resto do povo de Mato Grosso”, questionou Antonio Joaquim.

A auditoria mostrou que, em 2023, os 75 municípios menos beneficiados dividiram apenas 1% dos incentivos fiscais, enquanto cidades com estrutura econômica receberam a maior parte. Sobre o FUNDES, parte expressiva dos recursos foi usada para custeio da máquina pública.

O professor João Batista de Oliveira reforçou: “A atuação do conselheiro Antonio Joaquim é exemplo de coragem, visão e compromisso com a justiça social. Ele demonstra que a política pode ser feita com ética, sensibilidade e foco no coletivo. Mato Grosso ganha quando líderes como ele defendem os interesses de todos, especialmente dos mais vulneráveis.”

Sergio Ricardo - JUSTIÇA / COOPERAÇÃO TCE-MT integra acordo interinstitucional em defesa da integridade e transparência na gestão pública

  

DA ASSESSORIA

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou o papel do controle externo na construção de uma gestão pública mais íntegra ao assinar termo de cooperação interinstitucional voltado ao combate à corrupção e à defesa do patrimônio público. O acordo foi firmado nesta segunda-feira (20), na abertura do curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

De acordo com Sérgio Ricardo, o esforço conjunto visa garantir que os recursos públicos cheguem efetivamente à população. “Quem precisa de todos nós, servidores, é a população, é a população que sofre, que reivindica, que tem direitos que não são atendidos, que não são obedecidos e quem tem que organizar isso somos nós, que temos funções públicas importantes”, destacou.

Ainda segundo o presidente, para garantir esses resultados, o TCE-MT atuará como parceiro permanente na capacitação. “Há palavras muito importantes nesse convênio, como orientação, treinamento e qualificação. Não é só punição. Acredito que ninguém entra no serviço público com a intenção de errar, por isso é importante a proposta de treinar o gestor. E muitas dessas ações, o Tribunal de Contas já vem desenvolvendo. Em dezembro, vamos concluir nosso MBA em Gestão de Cidades, que está qualificando mil pessoas, entre prefeitos, vereadores, secretários e servidores”, explicou.

Na ocasião, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, detalhou ações previstas, como campanhas educativas, treinamentos, compartilhamento de informações e acompanhamento de processos judiciais. “Esse termo tem um objetivo claro somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e atos de improbidade administrativa. Vamos trabalhar juntos para ensinar e orientar nossos servidores estaduais e municipais sobre como prevenir esses crimes e mostrar à população os prejuízos causados pela corrupção.”

Ao citar uma série de avanços econômicos do Brasil nas últimas décadas, o governador Mauro Mendes enfatizou que a corrupção e a ineficiência administrativa vêm impedindo que o país alcance o desenvolvimento. “É um esforço para proteger o dinheiro público, que é importante para investir em políticas públicas que vão trazer muitos benefícios ao cidadão e à sociedade. Com todos trabalhando juntos, se verdadeiramente fizermos o melhor que cada um pode fazer, nós teremos excelentes resultados”, pontuou.

Por sua vez, o procurador-geral do Ministério Público (MPMT), Rodrigo Fonseca, reforçou a necessidade de integrar informações e ações entre instituições para tornar mais eficiente o combate à improbidade e à má gestão do dinheiro público. “Temos que agir cada vez mais de forma preventiva para evitar que haja esse, né, desperdício de dinheiro público. E, ao mesmo tempo, temos que agir de forma repressiva, sendo mais ágeis, seja na celebração de acordos ou nas decisões judiciais. Então, o termo faz uma interação entre os programas de informações entre as instituições públicas.”

Capacitação fortalece enfrentamento à criminalidade

A capacitação integra o Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro, concebido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com órgãos especializados. O programa configura importante estratégia institucional voltada à difusão de boas práticas, à padronização de procedimentos e à consolidação de conhecimentos técnico-jurídicos no enfrentamento da criminalidade econômica organizada.O evento é realizado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) do TJMT e busca garantir que, ao final do curso, os participantes sejam capazes de compreender o funcionamento do Sistema Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e Recuperação de Ativos, com ênfase no papel institucional do Poder Judiciário.

Para o desembargador Hélio Nishiyama, coordenador do Comitê, o enfrentamento qualificado da criminalidade organizada e dos crimes econômicos constitui um dos mais relevantes desafios do sistema de justiça brasileiro. “A crescente sofisticação das organizações criminosas, aliada à complexidade das operações financeiras utilizadas para ocultação de bens, direitos e valores de origem ilícita, impõe a necessidade de constante aperfeiçoamento técnico por parte dos magistrados e demais operadores do direito”, pontuou.

Também participaram da mesa de abertura o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ulisses Rabaneda; o desembargador José Luiz Leite Lindote; o supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJUDE), desembargador Wesley Sanchez Lacerda; o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; o secretário de Segurança Pública, coronel César Augusto de Camargo Roveri; e a delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.

 

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O professor e ativista social João Batista de Oliveira - Morre Grimalda Rodrigues, mãe do conselheiro do TCE-MT, Antonio Joaquim

  Morreu no último sábado (18), aos 99 anos de idade, Grimalda dos Santos Rodrigues, mãe do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Antonio Joaquim.

O velório ocorre nesta segunda-feira (20), em Barra do Garças, das 12h às 17h, seguido do sepultamento.

Em nota, a Prefeitura de Barra do Garças manifestou pesar e relembrou homenagem recente que Grimalda recebeu na cidade.

O nome dela foi dado ao Lar dos Idosos “Bem Viver - Grimalda dos Santos Rodrigues”, a primeira instituição do município voltada ao acolhimento da população idosa.

O terreno onde foi construído o Lar foi doado por seu filho, Antonio Joaquim, e a instituição carrega o nome de dona Grimalda em reconhecimento à sua trajetória de vida, “marcada pela integridade, acolhimento e generosidade”.

O presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo, também emitiu nota. “Que a fé e o amor que sempre os uniram tragam conforto e paz neste momento tão difícil. Que as lembranças de Dona Grimalda permaneçam como um exemplo de afeto e força que seguirá inspirando gerações”, afirmou.

O professor e ativista social João Batista de Oliveira também manifestou profundo pesar pela perda da matriarca.

“Neste momento de dor, manifesto minhas mais sinceras condolências ao conselheiro Antonio Joaquim e a toda sua família. Dona Grimalda foi uma mulher exemplar, que viveu quase um século com dignidade, fé e amor ao próximo. Deixou uma história marcada pelo trabalho, pela solidariedade e pelo compromisso com os valores humanos mais nobres. Seu legado ultrapassa os laços familiares e inspira toda a comunidade de Barra do Garças e do nosso Estado. Que Deus conforte o coração de todos e receba Dona Grimalda com a mesma ternura e bondade que ela sempre espalhou em vida”, declarou o professor João Batista.

Ele faz a Diferença - Conselheiro Sérgio Ricardo e instituições estaduais unem forças para combater corrupção em Mato Grosso

 

TJMT e instituições estaduais assinam termo de cooperação contra corrupção e lavagem de dinheiro

Durante o curso “Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado”, realizado nesta segunda-feira (20), o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e diversas instituições estaduais assinaram o Termo de Cooperação Técnica nº 24/2025.

O acordo reúne o TJMT, Governo do Estado, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e a Secretaria de Segurança Pública, com o objetivo de integrar esforços no combate à corrupção, improbidade administrativa e lavagem de dinheiro.

Coordenado pelo Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP), o termo prevê ações de capacitação, campanhas educativas, criação de painel de monitoramento de processos judiciais e o compartilhamento seguro de informações entre os órgãos.

O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, destacou que a união institucional fortalece o sistema de controle e a transparência na gestão pública. Segundo ele, o compromisso firmado busca “somar esforços para proteger o dinheiro público e combater crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa”.

O coordenador do CIPP, desembargador Hélio Nishiyama, ressaltou que o termo simboliza integração efetiva entre as instituições responsáveis pela defesa da coisa pública, envolvendo o Poder Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Controladoria-Geral e Polícia Judiciária Civil.

“O termo de cooperação representa a união de instituições vocacionadas à persecução criminal, à prevenção e à punição de atos de corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. A ideia é melhorar a funcionalidade do sistema de Justiça e tornar mais eficaz a recuperação de ativos, que é um dos caminhos mais eficientes para desmantelar organizações criminosas”, afirmou Nishiyama.

O governador Mauro Mendes elogiou a iniciativa do Judiciário e defendeu a valorização da integridade no serviço público.

“O Brasil precisa cuidar corretamente do patrimônio público e fortalecer seus valores institucionais. Essa ação liderada pelo Tribunal de Justiça é um alento, porque mostra que ainda há servidores comprometidos com o combate à corrupção e a defesa do bem coletivo”, declarou.

O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa, destacou que o trabalho conjunto garante maior eficiência na proteção dos recursos públicos.

“Precisamos agir de forma preventiva para evitar desfalques e, ao mesmo tempo, sermos mais ágeis nas medidas repressivas. Esse termo permite padronizar fluxos e melhorar a comunicação entre as instituições”, observou.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, reforçou o compromisso da Corte com o comitê.

“O TCE vai contribuir com ações preventivas e de controle, disponibilizando informações de auditorias e fiscalizações. Essa cooperação fortalece o cuidado com o recurso público e beneficia diretamente a população mato-grossense”, concluiu.

O professor e ativista João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do portal, elogiou o conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, destacando sua liderança e o papel fundamental do TCE-MT na proteção do patrimônio público:

“O conselheiro Sérgio Ricardo é uma referência nacional em ética, transparência e compromisso com a sociedade. Sua atuação à frente do TCE-MT demonstra responsabilidade, competência e coragem para enfrentar desafios complexos de gestão pública. É inspirador ver um servidor público com tamanha dedicação à defesa do patrimônio de todos os cidadãos mato-grossenses. Sua trajetória reforça a confiança de que é possível aliar rigor técnico, integridade e efetividade na fiscalização do dinheiro público”, afirmou Joãozinho.

O diretor do portal ainda destacou que iniciativas como esta representam um marco no fortalecimento institucional, reforçando que a união de Poderes e órgãos de controle é essencial para garantir eficiência, transparência e proteção do interesse público.

“Essa cooperação mostra que, quando as instituições se unem por um propósito comum, conseguimos resultados reais e concretos na prevenção e no combate à corrupção, beneficiando diretamente a sociedade”, completou Joãozinho.

O documento foi assinado pelo presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira; pelo governador Mauro Mendes; pelo procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca da Costa; pelo presidente do TCE, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida; pelo coordenador do CIPP, desembargador Hélio Nishiyama; pelo supervisor do Núcleo de Cooperação Judiciária, desembargador Wesley Sanchez Lacerda; pelo controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto; pelo secretário de Segurança Pública, coronel Cesar Augusto de Camargo Roveri; e pela delegada-geral da Polícia Judiciária Civil, Daniela Silveira Maidel.

Júlio Campos acusa TCE de impor proposta de disponibilidade para 180 servidores sem debate prévio

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Da Redação


Durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizada na quarta-feira (14), o deputado Júlio Campos (União) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei nº 1611/2025, enviado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE‑MT). A proposta propõe a redução e extinção gradual de cargos na estrutura do próprio TCE e do Ministério Público de Contas (MPC‑MT), colocando 180 servidores em regime de disponibilidade.

Segundo o deputado, o projeto chegou à ALMT no dia 6 de outubro e já foi incluído na pauta, sem passar por debates nas comissões técnicas. Para ele, isso demonstra uma postura autoritária da atual gestão do TCE.

“O conselheiro Sérgio Ricardo está perseguindo os funcionários do Tribunal de Contas. Trata-se de uma gestão que não quis dialogar, que impõe decisões na calada da noite. Isso aqui é uma vergonha”, disse.

O deputado criticou ainda o tratamento dispensado a servidores concursados, especialmente aqueles com longa trajetória na casa.

“Os mais antigos estão sendo descartados como lixo. Estão extinguindo 50 cargos, mas colocando em disponibilidade 180 servidores concursados. Pessoas humildes, que dignificaram o Tribunal de Contas, agora são tratadas como descartáveis apenas por terem mais de 20 anos de serviço? Isso é uma barbaridade”, argumentou.
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Outro ponto abordado por Júlio foi a pouca participação do Legislativo no debate das matérias. Ele lamentou a fragilidade institucional que isso revela.

“É por isso que ninguém respeita esta Casa. A Assembleia está sendo desconsiderada porque nós mesmos não nos mostramos dignos de discutir matérias importantes”.

O projeto prevê, entre outras medidas, reduzir de 180 para 50 os cargos de Técnico de Controle Público Externo e extinguir gradualmente os cargos de Agente de Apoio Técnico e de Analista de Contas, especialidade Direito. O TCE justifica que adaptações são necessárias diante da automação e do uso crescente de tecnologias nos processos de auditoria e fiscalização.

Apesar da reprovação de Júlio Campos, o projeto foi aprovado em plenário e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). O deputado Lúdio Cabral (PT), integrante da Comissão de Trabalho e Administração Pública, afirmou que pretende pedir vista para examinar o conteúdo com mais profundidade.

Sérgio Ricardo: Vivemos um divisor de águas no trânsito de Cuiabá com a construção do BRT

  O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil

Sérgio Ricardo destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população nos deslocamentos diários.

THIAGO NOVAES
DO REPÓRTER MT

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), o conselheiro Sérgio Ricardo, classificou a implantação do BRT (Bus Rapid Transit) em Cuiabá como um verdadeiro divisor de águas na história da mobilidade urbana da capital. Para ele, a obra representa uma transformação profunda e necessária diante do crescimento acelerado da frota de veículos na cidade.

A declaração foi dada durante visita técnica ao canteiro de obras realizada nesta quinta-feira (02). Sérgio Ricardo destacou as dificuldades históricas enfrentadas pela população nos deslocamentos diários, especialmente nas regiões do Coxipó e no trajeto até Várzea Grande.

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“Hoje nós estamos vivendo aqui um divisor de águas. O que foi a vida inteira essa dificuldade para transitar aqui, para transitar por Coxipó, para transitar para Várzea Grande. Sempre foram corredores espremidos”, disse o presidente do TCE.

Segundo ele, o aumento expressivo no número de veículos nos últimos anos mudou completamente a dinâmica do trânsito em Cuiabá, fazendo com que seja necessário realizar investimentos em infraestrutura.

“O volume de veículos que entrou no mercado nos últimos 5 anos é um negócio impressionante aqui em Cuiabá. Hoje praticamente todo mundo tem carro. Mudou a realidade de Cuiabá. A cidade não é mais a mesma. Porque você vê um engarrafamento em uma pequena obra? É porque o volume de veículos aumentou muito.”, disse.

O conselheiro comparou o atual momento a marcos históricos da cidade e relembrou o impacto da construção da Avenida Miguel Sutil.

“Eu cheguei aqui em 1980 e eu digo para vocês: nós estamos vivendo um divisor de águas, como foi a Miguel Sutil lá na gestão do Dante de Oliveira, quando ele era prefeito. Isso que está acontecendo aqui, o Rodoanel, o Contorno Leste... Tudo isso serão divisores de água. Principalmente isso aqui.”, finalizou.

Veja vídeo:

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