TCE-MT recebe juristas italianos para 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades

  

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realiza, nesta sexta-feira (31), a partir das 8h30, o 21º módulo do MBA em Gestão de Cidades, com o tema “Controle judicial da gestão pública em uma perspectiva comparada”. A aula contará com a presença internacional dos juristas e acadêmicos italianos Valentina Carlino, Andrea Pisaneschi e Giammaria Milani, vinculados à tradicional Universidade de Siena, na Itália. 

Giammaria Milani é professor associado de Direito Público Comparado da Universidade de Siena, doutor em Direito e Economia e autor de duas monografias de referência sobre cidadania e justiça eleitoral, além de mais de 60 artigos e capítulos. Coordena o Jean Monnet Module CREW (União Europeia) e participa de projetos europeus de destaque, como DEMOS e NESUS-G.

Andrea Pisaneschi é doutor em Direito Constitucional pela mesma universidade e possui ampla experiência na área de Direito Público e atualmente integra o corpo docente da Faculdade Alves Faria.

Já Valentina Carlino é pesquisadora de Direito Público Comparado na Universidade de Siena, onde também leciona Direito Comparado e Direito da Igualdade de Gênero. Seus estudos abordam temas como direitos dos estrangeiros, proteção judicial de requerentes de asilo, instituições de supervisão e democracia na África.

O encontro, promovido pela Escola Superior de Contas, integra a grade da pós-graduação oferecida pelo TCE-MT em parceria com a Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp). A atividade será transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2).

O curso tem carga horária total de 360 horas e reúne cerca de mil participantes, entre prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários, técnicos municipais e servidores públicos com nível superior, reforçando o compromisso da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, com a formação continuada e o fortalecimento da gestão municipal.

 

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Antonio Joaquim é destaque em fórum que reafirma parceria entre Ministério Público e Tribunal de Contas de Mato Grosso

  O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) reafirmou sua parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante o 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, que reuniu mais de 330 profissionais para discutir inovação, eficiência e transparência como pilares da gestão pública moderna.

O evento, realizado nesta quarta-feira (29), foi promovido pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), com o apoio do TCE-MT.

Durante o fórum, o procurador de Justiça e secretário-geral do MPMT, Adriano Augusto Streicher de Souza, destacou que o controle é parte indissociável da boa gestão pública, ressaltando o protagonismo do Tribunal de Contas na construção de uma administração ética, preventiva e voltada ao cidadão.

“As auditorias e controladorias têm um papel absolutamente essencial nesse processo. São elas que, muitas vezes de forma silenciosa e técnica, identificam fragilidades, orientam gestores e previnem desvios. Esse trabalho preventivo, educativo e corretivo é o que garante que o Estado cumpra seu papel de servir ao cidadão com integridade e eficiência”, afirmou.

O presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, reforçou que os mecanismos de controle são instrumentos de desenvolvimento e justiça social.

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações entre as associações, o próprio Tribunal, os auditores, todos os servidores e os conselheiros. Estamos aqui para somar, enxergando os problemas e avançando. Por isso, é muito importante este momento que estamos vivendo”, disse.

A presidente da AUDIPE-MT e coordenadora do evento, Simony Jin, ressaltou a importância da integração entre os órgãos de controle:

“A união e o diálogo fortalecem ferramentas como a transparência e o controle dos gastos. O controle serve não apenas para fiscalizar, mas também para ajudar o gestor a alcançar suas metas”, afirmou.

O conselheiro Guilherme Antonio Maluf destacou os investimentos do TCE-MT na capacitação dos profissionais, enquanto o controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, elogiou a atuação conjunta entre o TCE e a Controladoria-Geral do Estado (CGE), considerada referência nacional.

“Essa visão moderna do controle vai além da fiscalização: ela previne, orienta e oferece respostas à sociedade”, afirmou Paulo Netto.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, lembrou que o controle interno passou a ser visto como aliado dos gestores públicos.

“O controle interno, que antes era visto como um setor punitivo, mostrou-se um braço de apoio na busca por uma gestão eficiente”, declarou.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, reforçou o papel estratégico das carreiras de auditoria e controle:

“Cabe aos senhores e senhoras impulsionar a ciência na gestão pública, encontrando soluções seguras para que a administração entregue saúde, educação e segurança de qualidade”, disse.

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Antonio Joaquim: voz da ética e da transparência no controle público

Entre os destaques do encontro, o ouvidor-geral e decano do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, foi amplamente elogiado por sua postura firme e equilibrada em defesa da transparência, da ética e do fortalecimento das instituições de controle.

Com mais de três décadas de atuação no Tribunal de Contas, Antonio Joaquim é reconhecido nacionalmente por sua trajetória marcada pela defesa da independência técnica das auditorias, da valorização dos servidores de controle e do diálogo institucional entre os órgãos fiscalizadores e os gestores públicos.

Durante o fórum, Antonio Joaquim destacou o papel essencial dos auditores e controladores na produção de relatórios técnicos que embasam as decisões do Tribunal:

“Os auditores são os pilares técnicos das decisões do TCE. São eles que produzem os relatórios e análises que dão sustentação às deliberações e asseguram a legitimidade e a transparência dos julgamentos. Sem a auditoria e o controle interno, não existe boa governança”, afirmou o conselheiro.

Reconhecido por sua experiência e pela postura ética, Antonio Joaquim tem defendido um modelo de controle público preventivo, pedagógico e orientativo, que ajuda os gestores a aprimorar políticas públicas e evita desperdícios de recursos.

Para o professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, o conselheiro Antonio Joaquim representa “um exemplo raro de equilíbrio entre firmeza e diálogo”:

“Antonio Joaquim é um defensor incansável da transparência e do uso ético do dinheiro público. Sua atuação como ouvidor tem aproximado o TCE da sociedade e reforçado o papel educativo do controle. É uma liderança que honra Mato Grosso”, afirmou o ativista.

Prefeito da capital de Cuiabá - Abilio volta a ironizar professores: “A esquerda reclama, mas não devolve”

   Polêmica do “Pix do Professor” volta após ironia de Abilio Brunini 

Depois de transformar o feriado do Dia do Professor em dia útil e criar um “Pix” como compensação, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a usar as redes sociais para provocar a categoria. Nesta quarta-feira (29.10), ele ironizou um professor que disse devolver o pagamento se o Executivo restituísse a autonomia para definir os feriados e pontos facultativos. 

A polêmica teve início em 15 de outubro, quando foi comemorado o Dia do Professor. Tradicionalmente considerado feriado na Capital, a data deixou de ser de descanso após decreto de Abilio, que, em contrapartida, criou o “Pix do Dia do Professor” — um valor extra pago aos profissionais da rede municipal que trabalharam normalmente. À época, o prefeito divulgou um vídeo nas redes questionando se “alguém teria coragem de devolver o Pix”. 

“Tô pensando aqui, tem muito militante de esquerda dentro da educação. Você acha que eu deveria criar um canal para que eles pudessem protocolar a renúncia do Pix do Dia dos Professores? Não sei, o que você acha, Bussiki? Eu deveria. Vai ter fila?” provocou o prefeito, em conversa gravada com o secretário de Economia, Marcelo Bussiki, e outros assessores, no gabinete do 7º andar do Palácio Alencastro. 

A resposta veio logo depois. Um professor publicou um vídeo dizendo:

“Devolvo! Se você devolver nossa autonomia de fazer o calendário!” 

A declaração reacendeu o debate, e Abilio voltou a ironizar o profissional nesta quarta (29):

“Só uma desculpa pra dizer que achou ruim, mas quer ficar, fica tranquilo. Apesar de que eu vejo você mais reclamando do que trabalhando, o Pix é pra todos e não só pra quem trabalha”, escreveu o gestor. 

Na sequência, ele publicou outro vídeo, desta vez reunindo as postagens anteriores, acompanhado da legenda:

“A esquerda é assim, reclama, mas não abre mão. Ainda quer ter autonomia de dizer quando vai trabalhar”.

TCE-MT: Sérgio Ricardo é homenageado como Personalidade do Ano e recebe apoio do Portal Vidas e Direitos Humanos

 

Sérgio Ricardo é eleito Personalidade do Ano por atuação em defesa do desenvolvimento de Mato Grosso

Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabeniza o conselheiro e comunga com a homenagem

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, foi eleito Personalidade do Ano de 2025 pelo grupo GW100, que reúne políticos, empresários, jornalistas, juristas, médicos, cientistas políticos e formadores de opinião do estado.

A homenagem foi entregue nesta quarta-feira (29), em reconhecimento ao papel de liderança exercido pelo conselheiro em temas de grande impacto para o desenvolvimento e a transparência da gestão pública em Mato Grosso.

Representando o grupo, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), José Wenceslau de Souza Júnior, destacou o protagonismo do TCE-MT sob a gestão de Sérgio Ricardo, especialmente no acompanhamento das obras do BRT e no diálogo permanente com os gestores municipais e estaduais, que vem resultando no avanço de políticas públicas.

“Ninguém melhor para receber esse prêmio do que o Sérgio Ricardo. O conselheiro se transformou em um grande protagonista na busca por soluções para os problemas do estado e, por isso, viemos fazer essa entrega por meritocracia, em nome do GW100 e de toda a população de Mato Grosso, que é formadora de opinião e reconhece esse trabalho”, afirmou.

O conselheiro Sérgio Ricardo agradeceu o reconhecimento e ressaltou o valor simbólico da homenagem por vir de um grupo composto por pessoas críticas e engajadas.

“Estou muito feliz porque vejo que é um reconhecimento de toda uma história que eu tenho aqui em Cuiabá e em Mato Grosso, como vereador, jornalista, deputado, presidente da Assembleia e agora como conselheiro e presidente do Tribunal de Contas. Esse troféu vai ficar na minha mesa, porque representa o reconhecimento da sociedade, muito bem representada aqui pelo GW100.”

O presidente destacou ainda que a homenagem reflete o trabalho de aproximação do TCE-MT com a sociedade, tornando o Tribunal mais acessível e participativo.

“É também o reconhecimento do trabalho que estou fazendo como presidente, por popularizar o Tribunal e envolvê-lo em questões que são de sua responsabilidade, mas das quais antes não participava. Recentemente vi uma pesquisa em que mais de 79% da população aprova a forma como o Tribunal vem agindo. Dei esse caráter mais popular porque venho do popular, da rua, da política”, completou.

O Portal Vidas e Direitos Humanos, dirigido pelo professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), parabenizou o conselheiro Sérgio Ricardo pela conquista e manifestou apoio à homenagem, reconhecendo sua liderança ética, transparente e comprometida com o desenvolvimento humano e social de Mato Grosso.

“O conselheiro Sérgio Ricardo tem mostrado, à frente do TCE-MT, que o controle público pode ser instrumento de transformação social. Seu trabalho em defesa do desenvolvimento regional, da transparência e da justiça social é exemplar. O Portal Vidas e Direitos Humanos se soma a esse reconhecimento do GW100, pois entendemos que essa homenagem é mais do que justa — é um reflexo do compromisso do conselheiro com a sociedade mato-grossense”, afirmou o professor João Batista.
“Sérgio Ricardo representa uma nova geração de gestores públicos comprometidos com o diálogo, com o povo e com a eficiência na aplicação dos recursos públicos”, completou o diretor do portal.

Criado há mais de dez anos, o GW100 é um fórum de debate político e social composto por integrantes que acompanham de perto as transformações de Mato Grosso. Anualmente, o grupo elege as personalidades que mais contribuíram para os avanços do estado em setores como administração pública, economia, magistratura, Ministério Público, advocacia, ciência e empresariado.

A entrega do prêmio também contou com a presença do fundador do grupo, Popó Pinheiro, e do empresário Domingos Kennedy.

Sérgio Ricardo defende controle forte e João Batista exalta Antonio Joaquim como referência moral do TCE-MT

   

Sérgio Ricardo destaca papel do controle no desenvolvimento de Mato Grosso

O encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, apontou o controle externo e o controle interno como instrumentos de desenvolvimento do estado e de combate às desigualdades regionais na abertura do 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado, realizada nesta quarta-feira (29).

Com o tema “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”, o encontro reúne mais de 330 profissionais em um debate sobre inovação, eficiência e transparência.

Na ocasião, Sérgio Ricardo defendeu a integração com a gestão pública como caminho essencial para alcançar melhores resultados. O evento é organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT).

A presidente da Audipe-MT e coordenadora do Fórum, Simony Jin, reforçou a importância da integração entre os órgãos de controle para o aprimoramento da gestão pública.
“É por meio dessa união e desse espaço de diálogo que podemos aprimorar ferramentas como a transparência pública e o controle sobre os gastos”, afirmou.

O vice-presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, ressaltou a importância da capacitação contínua dos profissionais de controle.
“Eventos como este são fundamentais para balizar nossas ações futuras. No próximo ano, teremos uma série de iniciativas pioneiras que serão consolidadas a partir desses encontros”, destacou.

O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também destacou o papel essencial dos auditores na estrutura do Tribunal:

“Os auditores são o coração do Tribunal. São eles que produzem os relatórios e o material necessário para nossa atuação como conselheiros e julgadores. Tenho o maior respeito e apreço pelos auditores concursados, que têm independência funcional e autonomia. Esse evento é muito importante também para aprimorar e debater a qualidade da atuação da auditoria e dos auditores”, disse.

A presidente da ASSAE-MT, Priscila Alves, ressaltou que o servidor público é essencial para a entrega do bem comum, e o presidente da AUDICOM-MT, Robson Máximo, destacou a importância da sinergia entre o controle interno e o externo.

O controlador-geral do Estado, Paulo Farias Nazareth Netto, pontuou que a atuação conjunta entre o TCE-MT e a CGE é referência nacional na busca por soluções e resultados.
“Os controles estão aqui para detectar, prevenir e dar respostas à sociedade”, disse.

O procurador de Justiça Adriano Streicher destacou o protagonismo do TCE-MT na promoção da boa gestão pública, e o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, enfatizou que o controle interno hoje é visto como aliado da gestão eficiente.

O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar, ressaltou o papel das carreiras de auditoria e controle para o fortalecimento do Estado e a efetividade das políticas públicas.

Transmitido pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), o evento conta com palestras e painéis que reforçam o papel das instituições de controle como base para políticas públicas.

A mesa de honra contou ainda com a presença da controladora-geral da Defensoria Pública de Mato Grosso, Bárbara Natália Nogueira Carnica; do secretário do Tribunal de Contas da União em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Júnior; e do prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic.

Durante seu discurso, Sérgio Ricardo destacou que Mato Grosso ainda enfrenta grandes desigualdades regionais e que o papel do controle é essencial para promover o desenvolvimento equilibrado:

“Mato Grosso é um estado com muitas desigualdades. Nós temos muito o que fazer por ele. Estamos aqui para harmonizar as relações das associações, do próprio Tribunal, dos auditores e de todos os servidores, assim como dos conselheiros. Estamos aqui para somar, falando a verdade, enxergando os problemas e avançando. Por isso é muito importante esse momento que estamos vivendo.”

O professor e ativista social João Batista de Oliveira (Joãozinho), diretor do Portal Vidas e Direitos Humanos, elogiou de forma contundente o conselheiro Antonio Joaquim, decano do TCE-MT, destacando sua longa trajetória de serviço público, sua firmeza ética e sua contribuição histórica para a transparência e o fortalecimento das instituições em Mato Grosso.

“O conselheiro Antonio Joaquim é um verdadeiro patrimônio moral do Tribunal de Contas e de Mato Grosso. Sua experiência, sabedoria e compromisso com o interesse público o tornaram uma referência nacional. Ele é um homem de diálogo, mas também de firmeza, sempre coerente em suas posições e incansável na defesa do controle público como instrumento de justiça social. É inspirador ver como o decano do TCE-MT continua atuando com tanta dedicação, coragem e amor pelo nosso Estado”, afirmou o professor João Batista.
“A sociedade mato-grossense reconhece em Antonio Joaquim um exemplo de servidor público íntegro, ético e comprometido com o futuro de Mato Grosso. Ele é uma voz respeitada, que sempre coloca o cidadão em primeiro lugar”, completou.

O professor Joãozinho também destacou a importância do trabalho conjunto entre o presidente Sérgio Ricardo e o decano Antonio Joaquim:

“Ver esses dois grandes conselheiros trabalhando juntos, com harmonia e propósito, mostra que o Tribunal de Contas vive um momento histórico, voltado para o diálogo, para o desenvolvimento e para o bem comum”, finalizou.

TCE MT - Fórum reúne profissionais para fortalecer controle da gestão pública em Mato Grosso

  

Profissionais de todo estado se reúnem, a partir das 9h da próxima quarta-feira (29), no auditório da Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) para discutir soluções que fortaleçam o controle da gestão pública no 1º Fórum de Auditores e Controladores do Estado de Mato Grosso. Clique aqui para se inscrever.

Organizado em parceria pela Associação dos Auditores Públicos Externos do TCE-MT (AUDIPE-MT), a Associação dos Auditores da Auditoria Geral do Estado de Mato Grosso (ASSAE-MT) e a Associação dos Auditores e Controladores Internos dos Municípios de Mato Grosso (AUDICOM-MT), o fórum tem como tema central “Controle fortalecido: base para políticas públicas eficientes, eficazes e efetivas”.

O painel inaugural irá discutir “O controle como garantidor de política pública”, destacando o papel essencial da auditoria para a efetividade das políticas públicas, com participação de especialistas da Controladoria Geral da União (CGU), do TCE-MT e de municípios.

Mediado pelos presidentes do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, e da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, o segundo painel abordará “Prerrogativas em jogo: auditoria e controle na reforma administrativa”, tratando dos desafios institucionais em um cenário de mudanças administrativas.
No período da tarde, o painel “Desafios e tendências da IA no controle da gestão pública” traz à tona as inovações tecnológicas e seu impacto no trabalho dos órgãos de controle, incluindo debates sobre inteligência artificial e digitalização.

Encerrando a programação, o painel “Facções criminosas na gestão pública e os novos desafios para os órgãos de controle” discutirá a atuação de organizações criminosas e as estratégias conjuntas entre auditorias e órgãos fiscalizadores para combater a corrupção e proteger os recursos públicos.

Além das palestras, a programação inclui sorteios, momentos de networking e painéis que abordarão práticas inovadoras e mecanismos para tornar a gestão pública mais eficiente e transparente.

Clique aqui e confira a programação completa

 

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TCE MT - Contas de Juína e Rondolândia recebem parecer favorável à aprovação

   Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os balanços foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21)

Conselheiro-relator, Campos Neto. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo de Juína e Rondolândia, referentes ao exercício de 2024. Sob relatoria do conselheiro Campos Neto, os processos foram apreciados na sessão ordinária desta terça-feira (21).

Com relação à Juína, o conselheiro-relator destacou o cenário fiscal satisfatório, tendo em vista o excesso de arrecadação, economia orçamentária, superávit orçamentário, bem como suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo. 

O Índice de Gestão Fiscal (IGFM) totalizou 0,75, o que demonstra que o município alcançou o Conceito B (Boa gestão) e que o resultado melhorou comparando com o exercício de 2023 (0,71).

O município aplicou 27,60% da receita proveniente de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, superando o mínimo constitucional de 25%. Na área da saúde, destinou 32,33% às ações e serviços públicos, acima do mínimo de 15%. 

As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 41,12% da Receita Corrente Líquida, dentro do limite de 54%, e os repasses ao Poder Legislativo observaram o teto estabelecido pelo artigo 29-A, inciso I, da Constituição Federal.

Em seu voto, Campos Neto elogiou a gestão e justificou a inclusão de recomendações. “Percebe-se a existência de inúmeros pontos positivos que acobertaram as contas em apreço, sendo oportuno relembrar que as recomendações inseridas no voto buscam colaborar com o aprimoramento da gestão."

Por fim, o relator acolheu em parte o parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão parecer prévio favorável à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Juína. O voto foi seguido por unanimidade.

Rondolândia

 No balanço de Rondolância, Campos Neto destacou a diligência do gestor em realizar os investimentos. “Verificou-se o cumprimento de todos os limites constitucionais de aplicação dos recursos públicos nas áreas prioritárias. A respeito do desempenho fiscal do ente, nota-se que houve economia orçamentária e suficiência financeira para pagamento das obrigações de curto prazo”, apontou.

Rondolândia aplicou 34,42% da receita proveniente de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e destinou 23,58% da arrecadação para os serviços públicos de saúde. As despesas com pessoal do Poder Executivo representaram 44,81% da Receita Corrente Líquida, percentual abaixo do limite máximo permitido, assim como os repasses ao Poder Legislativo.

Sobre as irregularidades mantidas, que resultaram no parecer com ressalvas, o conselheiro apontou a necessidade de melhorar a gestão principalmente no aspecto fiscal, em decorrência da existência de déficit orçamentário global encontrado pela equipe técnica. “Embora tenha ficado demonstrado que, no caso concreto, é proporcional flexibilizar a gravidade desse ato diante do contexto global apresentado”, observou.

Por fim, Campos Neto acolheu o parecer ministerial e votou pela emissão parecer prévio favorável, com ressalvas, à aprovação das contas anuais de governo da Prefeitura de Rondolândia, também sendo seguido por unanimidade.

 

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