Fazendo a Diferença na saúde de Cuiabá - Prefeito Emanuel Pinheiro destaca abstenção abaixo da média geral e sucesso do concurso público da Secretaria de Saúde

 

O prefeito Emanuel Pinheiro avaliou a realização do concurso público da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá de maneira extremamente positiva. “Após quase 10 anos, Cuiabá voltou a realizar um concurso para a Secretaria Municipal de Saúde e não poderia ter sido melhor. Tudo aconteceu sem nenhum contratempo, sem problemas no trânsito, sem intercorrências graves e ainda por cima, com um nível de abstenção abaixo da média geral. Eu não poderia estar mais feliz com a condução do concurso e agora vamos aguardar os resultados para que os aprovados possam tomar posse e fazer parte do nosso quadro de servidores da Prefeitura”, comentou. Sensível ao grande número de inscritos, o prefeito determinou tarifa social de R$ 1 na data das provas.

Para o secretário municipal de Saúde, Guilherme Salomão, o certame, que foi realizado neste domingo (29), foi um verdadeiro sucesso. Dos 38.328 candidatos inscritos, 27.815 fizeram as provas para concorrer às 2.162 vagas oferecidas para efetivação imediata e formação de cadastro de reserva para níveis médio e superior.

“Segundo informações do IBFC, banca responsável pela realização do certame, a média geral de abstenção dos concursos é de cerca de 30%. Levando-se em conta que tivemos um alto número de inscritos e que nossa abstenção foi de 27,4%, ou seja, abaixo da média, podemos falar que nosso concurso foi um verdadeiro sucesso. Além disso, mesmo com essa grande quantidade de candidatos, não tivemos nenhum problema detectado, a não ser uma falta de luz em uma escola, o que foi rapidamente resolvido. Agradeço imensamente a todos que estiveram envolvidos na realização deste concurso”, disse o secretário

No período da manhã, entre 8h30 e 12h30, foram aplicadas provas para cargos de nível superior. À tarde, as provas foram para cargos de nível médio, e foram aplicadas das 15h às 19h. Os horários de aplicação das provas de nível médio e superior aconteceram em horários diferentes para possibilitar ao candidato concorrer às vagas nos dois níveis.

As provas foram realizadas em 44 locais, distribuídos em Cuiabá e Várzea Grande, o que evitou que se formassem grandes congestionamentos nas regiões de aplicação das provas e facilitou o deslocamento dos candidatos. Além disso, a tarifa social do transporte público no valor de R$1 real durante todo o domingo, determinada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, foi um estímulo a mais para os usuários dos ônibus.

 

MT paga salários dos servidores com acréscimo da RGA nesta terça-feira e injeta R$ 587 milhões na economia

Pagamento já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual

Os salários de todos os servidores públicos estaduais serão pagos nesta terça-feira (31) pelo Governo de Mato Grosso, conforme o calendário divulgado no início deste mês. A folha de pagamento líquida soma R$ 587.577.670, já com o aumento de 5,79% da Revisão Geral Anual (RGA).

A RGA cobre 100% da inflação acumulada no ano de 2022. O percentual foi calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), e será pago a todos os servidores efetivos e comissionados, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas.

De acordo com dados da Secretaria Adjunta do Tesouro Estadual (SATE), da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz), do total da folha líquida de janeiro R$ 379.112.901 são destinados ao pagamento de servidores ativos e R$ 208.464.769 para aposentados e pensionistas.

Receberão os salários e proventos cerca de 115 mil pessoas. As remunerações estarão disponíveis nas contas bancárias dos servidores até o final do dia 31. Os valores estarão liberados tanto para quem tem contas no Banco do Brasil, como para aqueles que fizeram portabilidade a outros bancos.

Lula chama Fávaro e manda distribuir R$ 2,3 bilhões aos barões do agronegócio

 

O MUNDO GIRA: Após ser “apedrejado” pelos parceiros do agronegócio, por ter apoiado a vitoriosa campanha do presidente Lula (PT), ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD), vai liberar cerca de R$ 2,3 bilhões, via BNDES, aos barões do campo, com juros baixíssimos e carência de três anos

Antes de viajar para Argentina, o presidente Lula (PT) convocou no Alvorada o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro (PSD). Segundo fonte da coluna, o presidente inqueriu o seu subordinado sobre qual seria a forma mais rápida para acalmar a fúria dos barões do agronegócio brasileiro, contrários ao seu governo. De acordo com a mesma fonte, a resposta do ministro foi curta e grossa: dinheiro. Sem pestanejar, Lula chamou o presidente do BNDES, Aluísio Mercadante, e determinou que o mesmo liberasse R$ 2,3 bilhões aos agricultores, com carência longa e juros baixíssimos. Ainda segundo a mesma fonte, ao correr a notícia, teve empresário do agro que chegou a pedir perdão ao senador mato-grossense por ter apoiado o ex-presidente, Bolsonaro (PL). A caixa de mensagem de Fávaro também ficou congestionada com tantos pedidos de desculpas. A vida dá voltas, né?

A VERDADE VEM ATONA Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

 Abílio Santana Revela Podres dos Gideões e detalhes assustam evangélicos!

O pastor e deputado federal Abílio Santana foi o entrevistado do Fuxico Gospel nesta quarta-feira (18/01), e ele fez uma grave narração do que aconteceu com os Gideões Missionários da Última Hora (GMUH). Questionado sobre a possibilidade de o seu nome aparecer na lista de pregadores do evento deste ano, Abílio explicou que não será convidado, e que se for, não irá aceitar o convite.

Mauro Mendes vê atitude de Lula em dialogar com governadores como “louvável” e defende agenda para o país

 

Mauro Mendes participou de reunião com o presidente nesta sexta-feira [Foto – Reprodução]

O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), classificou nesta sexta-feira (27), em entrevista ao vivo na CNN Brasil, como positiva a reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com os governadores dos estados e do Distrito Federal. Mendes afirmou que essa deve ser uma prática continuada do novo governo, e que todos, governadores e presidente, precisam ser esforçar para “construir uma agenda em prol do País”.

“Temos que reconhecer como louvável essa posição do presidente Lula em chamar os governadores para o diálogo. Cada um dos 27 governadores, nós temos o dever de cuidar da população brasileira que vive nos estados. O presidente tem a grande responsabilidade de cuidar da nação brasileira. Quando ele nos chama e abre o dialogo, isso é positivo, que isso possa ser uma prática continuada e que todos nós devemos nos esforçar para construir uma agenda em prol do País, da nação brasileira”, declarou.

O governador adiantou que falou na reunião com o presidente por presidir o Consórcio de Governadores do Centro-Oeste. “Eu falei sobre as demandas comuns dos estados do Centro-Oeste, de projetos regionais. Nós apresentamos algumas propostas e o ministro Padilha pediu aos governadores para que pudéssemos apresentar a ele para que pudesse organizar uma agenda de projetos estruturantes, não só regionais como estaduais”.

“Isso é louvável, é importante, mas eu disse a ele que nós sabemos que o Brasil não tem dinheiro hoje para sair fazendo obras grandes em todos os estados. Mas que poderia ser feita uma agenda que não depende de investimento público, de uma agenda de obras, projetos e ações que depende muito mais de vontade, de marco regulatório, são concessões, é o licenciamento ambiental neste país que é muito lento”, adiantou.

“Se formos competentes para destravar essa agenda, o mercado, a iniciativa privada tem apetite para investir em centenas de projetos em todo o país, então a competência para se organizar esta agenda e colocá-la em marcha, é fundamental e só ela pode fazer o Brasil crescer 2, 3% pontos percentuais em todas as regiões brasileiras nos próximos anos”.

A VERDADE - CRISE NA SAÚDE NA GESTÃO MAURO MENDES - MPE revela 1,1 mil pacientes em fila por cirurgia e aciona Estado

 Ação pede que SES apresente plano para realizar procedimentos

Exatamente 1.151 pacientes aguardam por algum tipo de cirurgia no Hospital Regional de Sorriso, conforme informações que constam em uma ação civil estrutural movida pelo Ministério Público contra o Governo do Estado por falta de providências e repasses abaixo do valor para atender a demanda na região. No documento, que foi assinado pelo promotor público município Márcio Florestan Berestinas, em novembro de 2022, o paciente identificado pelas iniciais V. L. F é o que aguarda há mais tempo por uma cirurgia.

Desde o dia 6 de janeiro de 2011, ele foi regulado e está há 12 anos aguardando para realizar uma cirurgia ortopédica. Já o paciente com as iniciais J.R. dos S. foi regulado no dia 13 de janeiro de 2011 e até a data do ingresso da ação ainda não tinha realizado a cirurgia com médico especialista em urologia. 

Além desses casos, uma paciente identificada com as iniciais R. da C. F. S. está na lista por uma cirurgia na área de ginecologia e obstetrícia desde o dia 25 de janeiro de 2011. O quarto na fila que mais aguarda por cirurgia é o paciente V.de R.T que está regulado desde o dia 15 de agosto de 2012 à espera de uma cirurgia com médico otorrino. I.V. da R.está na fila por uma cirurgia geral desde 10 de julho de 2013 e A.O. de C. entrou na fila por uma cirurgia neurológica no dia 15 de janeiro de 2015. 

O promotor aponta que as provas colhidas durante a instrução do inquérito civil referenciado demonstram que o problema da oferta insuficiente de cirurgias no HRS possui natureza estrutural. Entre elas, a insuficiência dos recursos públicos direcionados pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Aliado a uma falta de planejamento orçamentário adequado para o atendimento da demanda regional por cirurgias. “Além de carência de recursos humanos no HRS nas áreas de cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia, ortopedia, neurocirurgia, otorrinolaringologia e urologia; precariedade da estrutura físico predial do HRS; falta de materiais, equipamentos e insumos médicos”, destaca a promotoria. 

No total, são 312 pessoas esperando por uma cirurgia geral; outras 204 aguardam por cirurgia com especialista na área de ginecologia e obstetrícia; mais 266 na fila por cirurgia com médico urologista; além de 170 por cirurgia ortopédica; mais 170 por cirurgia com otorrino e 29 por procedimento cirúrgico na área de neurologia. O Ministério Público requer que, após a notificação e manifestação do Governo, sob pena de determinação das medidas típicas e atípicas previstas nos artigos 139, IV, 297 e 536, todos do CPC, seja deferida tutela provisória de evidência para que o Estado de Mato Grosso, no prazo de 120 dias, elabore e apresente, em audiência pública, plano de reforma institucional do funcionamento do Hospital Regional de Sorriso. O valo da causa pedida é de R$ 30 milhões.

Justiça determinou repasse de R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá: Emanuel Pinheiro prova calote do Estado, Gilberto Figueiredo fica desmoralizado

  

PROVADO:A declaração ocorreu dia 17, quando Gilberto deixava o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Aos jornalistas, o gestor também foi questionado sobre os argumentos da Prefeitura de Cuiabá, que acusou o Estado de um suposto “calote” de R$ 60 milhões, que não teriam sido repassado a Capital no ano passado.

Por sua vez, o chefe da Saúde exibiu que Emanuel comprove oficialmente o valor não repassado.

“Basta ele mostrar as evidências e mostrar isso, não adianta só falar, pra tudo tem documentação”, finalizou.

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, determinou nesta segunda-feira (23) que o Governo do Estado de Mato Grosso pague em até cinco dias o valor de R$ 32,2 milhões que deve à Prefeitura de Cuiabá sob imposição de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os valores são referentes a supostos repasses atrasados para o setor da Saúde.

“Posto isso, defiro em parte o pedido formulado pelo Município de Cuiabá para determinar ao requerido que, no prazo de cinco dias, efetue o repasse do valor tido como incontroverso no patamar de R$ 32.228.816, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100.000,00, limitado ao valor da demanda, bem como a imposição de outras sanções cabíveis na espécie e, ainda, a possibilidade de bloqueio judicial dos valores”, decidiu.

O montante é referente a repasses em atrasos entre os anos de 2016 a 2018, na gestão do governador Mauro Mendes (União) à Secretaria Municipal de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Estado reconheceu o montante da dívida de R$ 32 milhões e não de R$ 69 milhões, porém “não demonstrou nos autos que efetuou citado repasse que se encontrava em atraso, aduzindo, inclusive que o valor deveria ser pago por meio de precatório”. Citou ainda que a Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 20, garante aos Municípios o direito de receber do Estado, de forma imediata, os valores relativos as ações e serviços de saúde.

“Assim sendo, mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, afirmou o juiz.

A ação, protocolada pelo Executivo Municipal, também pediu que o Estado pagasse todos os repasses em atrasos referentes ao Hospital São Benedito e ao Hospital Municipal de Cuiabá que totalizam R$ 69 milhões. No entanto, o magistrado afirmou que o pedido não se revelada adequado.

"No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá como devidos, entendo que esta não se revela a via adequada, visto que na preambular o quantum postulado em juízo foi no importe de R$ 48.399.589,61".

MAURO MENDES - GESTÃO EMANUEL PINHEIRO - REPASSES EM ATRASO Justiça dá 5 dias para Estado pagar R$ 32 milhões à Saúde de Cuiabá Valores são referentes aos anos de 2016 e 2018

 

 

O juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da 3º Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá,  determinou nesta segunda-feira (23) que o Governo do Estado de Mato Grosso pague em até cinco dias o valor de R$ 32,2 milhões que deve à Prefeitura de Cuiabá sob imposição de multa de R$ 100 mil por dia, em caso de descumprimento. Os valores são referentes a supostos repasses atrasados para o setor da Saúde.

“Posto isso, defiro em parte o pedido formulado pelo Município de Cuiabá para determinar ao requerido que, no prazo de cinco dias, efetue o repasse do valor tido como incontroverso no patamar de R$ 32.228.816, sob pena de imposição de multa diária no valor de R$ 100.000,00, limitado ao valor da demanda, bem como a imposição de outras sanções cabíveis na espécie e, ainda, a possibilidade de bloqueio judicial dos valores”, decidiu.

O montante é referente a repasses em atrasos entre os anos de 2016 a 2018, na gestão do governador Mauro Mendes (União) à Secretaria Municipal de Cuiabá. Em sua decisão, o magistrado afirmou que o Estado reconheceu o montante da dívida de R$ 32 milhões e não de R$ 69 milhões, porém “não demonstrou nos autos que efetuou citado repasse que se encontrava em atraso, aduzindo, inclusive que o valor deveria ser pago por meio de precatório”. Citou ainda que a Lei Complementar n. 141 de 13 de janeiro de 2012, em seu artigo 20, garante aos Municípios o direito de receber do Estado, de forma imediata, os valores relativos as ações e serviços de saúde.

“Assim sendo, mostra-se claro que o Estado de Mato Grosso descumpriu voluntariamente a tutela de urgência outrora deferida nos autos, devendo ser compelido a adimplir referida verba de forma imediata”, afirmou o juiz.

A ação, protocolada pelo Executivo Municipal, também pediu que o Estado pagasse todos os repasses em atrasos referentes ao Hospital São Benedito e ao Hospital Municipal de Cuiabá que totalizam R$ 69 milhões. No entanto, o magistrado afirmou que o pedido não se revelada adequado.

"No que tange aos demais valores apresentados pelo Município de Cuiabá como devidos, entendo que esta não se revela a via adequada, visto que na preambular o quantum postulado em juízo foi no importe de R$ 48.399.589,61".

Gestão Emanuel Pinheiro - MDB SAÚDE / TRANSPARÊNCIA Cuiabá extrapola há anos teto físico e financeiro da Saúde ao ‘bancar’ assistência a 141 municípios

 

O secretário de Saúde de Cuiabá, Guilherme Salomão, informou na manhã de hoje (20), que o município de Cuiabá extrapola teto físico e financeiro da Saúde Pública há anos ao bancar o atendimento da população do interior do Estado, desassistida pela gestão estadual. 

Ele explica que a Programação Pactuada e Integrada (PPI) é o instrumento que estabelece o quantitativo de atendimentos/procedimentos que serão realizados pelo Município de Cuiabá em atendimento a pacientes residentes em outros municípios, bem como o valor que receberá por tal quantitativo de serviço pactuado. Ocorre, que historicamente, o  Cuiabá extrapola o teto físico e financeiro pactuado, realizando atendimentos de pacientes não residentes em Cuiabá sem pactuação, ocasionando uma sobrecarga de atendimento nas nossas unidades de saúde, bem como um déficit financeiro sem qualquer contrapartida estadual. Logicamente, mesmo diante dos maciços investimentos, como melhorias estruturais em 93% das unidades de saúde, assim como abertura de 315 leitos pela gestão municipal, não pode arcar – sozinha – com a responsabilidade do Estado. 

“O SUS é universal, mas os recursos não são. Eles são distribuídos nas regionais de saúde e nós temos que fazer a melhor alternativa de planejamento desses recursos. Alguns municípios têm pactuações de serviços com outros, mas não atendem. Outros têm procedimentos que não são pactuados, mas estão atendendo. E temos várias pactuações que estão extrapoladas. Quando um município pactua 10 e manda 100 eu vou ficar com um déficit de 90 e vou ter dificuldade de atender. Quando a pactuação é extrapolada, precisamos custear com recursos próprios e não há município que aguente. Já fizemos o levantamento dos dados e protocolamos um ofício pedindo a reorganização dessas pactuações”, explicou o secretário municipal de Saúde, Guilherme Salomão. 

Um exemplo clássico de como Cuiabá banca a saúde do estado é o Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que tem um custo mensal de aproximadamente R$ 14 milhões. Desse montante, o Governo Federal custeia cerca de R$ 4,5 milhões. O restante sempre foi custeado exclusivamente por Cuiabá, sem nenhum recurso do governo do Estado, mesmo atendendo pacientes dos outros 140 municípios. Apenas e, meados de 2022 que o estado passou a cofinanciar 40 leitos de UTI.

“Para se ter uma ideia da sobrecarga física e financeira suportada por Cuiabá, a Secretaria Municipal de Saúde realizou um estudo levando em consideração apenas um município de Mato Grosso, referente aos anos de 2020 a 2022 cujo extrapolamento do pactuado em PPI, originou um grande déficit financeiro à capital. No exercício de 2020-2021, a pactuação deste município com Cuiabá foi de R$ 6,482.756,46 e Cuiabá executou o montante de R$ 31.326.472,40 em serviços de saúde para o referido município. O déficit, assumido totalmente por Cuiabá, foi de R$ 24.843.715,94. No exercício de 2021-2022, este mesmo município pactuou com Cuiabá exatamente o mesmo valor do ano anterior (de R$ 6,482.756,46) e os serviços utilizados custaram para a capital R$ 21.433.214,69. Em 2022 o déficit para a capital foi de RS 14.950.458,23”, revelou o secretário. 

Verifica-se que que somente em relação ao município citado no estudo, o extrapolamento do pactuado em PPI nos anos de 2020 a 2022 ocasionou um déficit financeiro ao Município de Cuiabá de R$ 39.794.174,17, valores estes de responsabilidade do Estado de Mato Grosso, por se tratar de atendimento de pacientes não residentes em Cuiabá. 

Importante ressaltar que este déficit leva em conta apenas a pactuação de uma cidade de Mato Grosso com Cuiabá nos anos de 2020 a 2022. Se forem levadas em conta a pactuação com todos os demais municípios, o rombo nas contas é muito maior.

“Temos sofrido ataques diários de muitas pessoas que desconhecem totalmente o funcionamento da rede pública de saúde. Quando falamos que a rede de saúde da capital carrega a saúde de todo o estado nas costas, não é uma força de expressão. A situação é real e grave. Por determinação do prefeito Emanuel Pinheiro, não deixamos de atender nenhum paciente de outras cidades porque a pactuação foi extrapolada, mas no fim das contas isso impacta enormemente nas contas da Prefeitura. A consequência disso é que por vezes precisamos atrasar pagamentos de fornecedores para conseguirmos arcar com essas despesas que deveriam ser pagas pelos municípios de origem dos pacientes e pelo Estado. Se a rede de atenção à saúde de Cuiabá atendesse apenas os serviços aos quais é referência por meio de habilitação e pactuação, teríamos uma saúde pública de primeiro mundo na rede, como um todo. Mesmo com todos os problemas enfrentados, extrapolamento das demandas, impactando de forma significativa em todo o planejamento e programação da rede com elevação dos custos financeiros, nunca deixamos de atender alguém porque é de outra cidade, mesmo sem ter a pactuação. Por isso pedimos que os municípios nos ajudem a atualizar essas pactuações para que possamos diminuir esse peso em cima da capital. Se estivermos unidos, conseguiremos construir uma rede de saúde pública forte e de qualidade. Juntos, poderemos mudar a realidade atual da saúde pública”, finalizou a secretário.

Muito grave a denúncia, Servidora presenciou retirada de CPU pelo co-interventor: “Colocou equipamento em caixa para câmeras de segurança não registrarem”

 

Uma servidora, da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), relatou na terça-feira (17),  à Comissão criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura as ações realizadas no período da intervenção do Governo do Estado na Saúde do município de Cuiabá, que presenciou o co-interventor, Érico Pereira, retirar um computador do setor de licitações e contratos.

“Ele colocou o equipamento dentro de uma caixa para as câmeras de segurança não registrarem”, afirmou a servidora à Comissão, que registrou tal fato em ata, para inclusão no relatório final. A comissão apura todos os excessos cometidos no período interventivo entre os dias 28/12/2022 a 06/01/2023.

Segundo o secretário de Governo e presidente da Comissão, Luis Cláudio, o gabinete de intervenção não tem autonomia para retirar equipamentos e documentos do órgão.

“A atitude foi ilegal, tanto que o gabinete de intervenção devolveu no dia 09/01, os equipamentos subtraídos da ECSP e da Secretaria Municipal de Saúde, já se antecipando, ao mandado de busca e apreensão, que solicitamos ao poder judiciário”, informou Luis Cláudio.

Após a suspensão da medida interventiva pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no dia 6 de janeiro, os materiais foram retirados sem respaldo jurídico  pelo interventor nomeado pelo Governo do Estado na Secretaria Municipal de Saúde.

Foram retirados, sem medida legal permitindo -  26 computadores, 4 NVRs (gravadores de imagens), 1 Analizer (firewall), vários HDs e do sistema de gravação de segurança da Secretaria Municipal de Saúde. Além de documentos e um computador da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.

Com a identificação da ausência do microcomputador da ECSP, o co-interventor, Érico Pereira, nomeado pelo Governo do Estado, enviou ofício à ECSP, informando a remoção do equipamento. O fato foi registrado em Boletim de Ocorrência. 

Além do relato da servidora, outros colaboradores da ECSP foram ouvidos pela Comissão, que levantou informações preocupantes como abordagem abrupta, filmagem de colaboradores sem autorização, tumulto e prejuízo dos serviços aos usuários do SUS com convocação para cadastramento e o não comparecimento da equipe de cadastro, ameaças de exonerações, interrogatórios constrangedores, intimidação com presença de policiais armados nos setores e prática vexatório como print e compartilhamento de pessoa exonerada.

“Esses fatos são apenas alguns dos relatos dos servidores. Infelizmente, a administração municipal terá que arcar com os danos e prejuízos deixados pelo gabinete de intervenção, que devolveu equipamentos com possíveis vírus, pois danificou toda a rede. É lamentável, ainda mais que, o gabinete de intervenção não deu andamento em processos pendentes e urgentes, não efetuou pagamentos e sequer injetou recursos estaduais. O que restou foi apenas o interesse financeiro-contábil”, lamentou o presidente da Comissão, Luis Cláudio.

Gestão Emanuel Pinheiro - A verdade sobre a saúde de Cuiabá em MT - Fala do secretário estadual de saúde confirma que o repasse para o Município é muito baixo

 

Em relação às falas do secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo sobre os repasses realizados para a Secretaria Municipal de Saúde em 4 anos, a Prefeitura esclarece:

-Ao alegar que repassou em 4 anos o montante de 556,4 milhões, o secretário estadual comprova que esse valor de fato é ínfimo como vem sendo salientado pelo Município;

-Dividindo o valor 556,4 milhões por 4 anos, chega-se ao montante de 139,1 milhões por ano e ao total de 11,5 milhões por mês;

 

-O gabinete de intervenção apontou um custo mensal mínimo de 120 milhões por mês da SMS e repassa 11,5 milhões, o que corresponde a 9,6% do total da despesa, sendo que Cuiabá atende cerca de 50% de pacientes de TODO O ESTADO;

 

-Importante destacar que dentro deste valor de 556,4 milhões em 4 anos, 108,1 milhões foram para os hospitais filantrópicos e 59,4 milhões para atendimentos a pacientes com Covid. Levando-se em conta que a capital não recebe mais recursos para Covid, Cuiabá recebeu do estado 388,9 milhões nestes 4 anos, o que levou a um valor de 97,2 milhões por ano. Dividindo-se em valor por 12 meses, a capital recebeu do estado 8,1 milhões por mês. Ou seja, o estado confessa que repassou apenas 6,7% das despesas mensais da saúde de Cuiabá (tirando os pacientes Covid e Filantrópicos).

 

-O Hospital Municipal de Cuiabá – HMC, que é totalmente público, mantém em seus leitos 45% de pacientes oriundos de diversos municípios de Mato Grosso. Todo o serviço médico, insumos e medicamentos desses pacientes são bancados por Cuiabá, sendo que o Estado é que deveria pagar pelo tratamento destas pessoas.

 

-Para finalizar, é importante que o secretário estadual de Saúde e o governador tenham ciência de que dívidas de governos anteriores continuam sendo dívidas do Estado para com Cuiabá, pois elas são atreladas ao CNPJ do ente público, não ao CPF dos gestores.

GESTÃO MAURO MENDES - GESTÃO EMANUEL PINHEIRO - REPASSES NÃO QUITADOS Documento confirma dívida de R$ 32 milhões do Estado com a Saúde de Cuiabá

 

 O procurador-geral Adjunto da Prefeitura da Capital, Allison Akerley

A Prefeitura de Cuiabá tem cobrado insistentemente nos últimos dias um repasse de mais de R$ 69 milhões do Governo do Estado de Mato Grosso, que estaria em atraso desde o ano de 2016, todos relativos à Secretaria Municipal de Saúde. Na última segunda-feira (16), o procurador-geral Adjunto da Prefeitura da Capital, Allison Akerley da Silva, protocolou uma manifestação junto ao Poder Judiciário, informando a Justiça sobre os valores não repassados.

Ocorre que, em entrevista à imprensa nesta terça-feira (17), o secretário de Estado de Saúde (SES), Gilberto Figueiredo, afirmou que desconhece da dívida, e que caso a Prefeitura tenha alguma prova, que deveria mostrar  documentos. “Basta ele apresentar as evidências documentais e provar isso. Pra tudo tem documentação, tem que ter registrado. Se ele tem esse crédito a receber, que prove que existe evidência nisso, não tem no meu portfólio uma dívida dessas”, disse.

O FOLHAMAX, no entanto, teve acesso a documentos de cobranças feitas por parte da Prefeitura de Cuiabá. Um deles se trata de um ofício datado em 18 de novembro de 2021, em que é assinado pelo prefeito à época em exercício, Roberto Stopa, ao qual cobra os “Restos A Pagar” dos anos de 2016, 2017 e 2018 do Estado, que totalizaram naquele ano R$ 21 milhões.

“Estendo os nossos mais cordiais cumprimentos, em razão da reunião ocorrida nesta data, na sede do Palácio Paiaguás, formalizamos a solicitação de pagamento dos ‘restos a pagar’ dos anos de 2016, 2017 e 2018 devidos à Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, no tocante ao montante informado por Vossa Senhoria, nesta oportunidade, de aproximadamente R$ 26 milhões”, diz trecho do documento.

Além disso, em uma das contestações de cobranças por parte do Executivo Municipal, o Governo de Mato Grosso reconheceu a dívida de R$ 32 milhões aos cofres municipais de Cuiabá. “Porém, conforme se infere memorando n° 1801/2020/GBSAAF/SUPF/SES/MT (em anexo), atualmente encontra-se pendente de repasse a quantia de R$ 32.228.816,04, concernentes aos anos de 2016, 2017 e 2018, os quais serão oportunamente quitados, em conformidade com a disponibilidade orçamentária e financeira do Estado”, consta no documento, do dia 26 de janeiro de 2021, antes do suposto acordo de pagamento.

Em dezembro do ano passado a Prefeitura de Cuiabá, ficou oito dias sob intervenção estadual, determinada pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça, após as inúmeras denúncias de que a Saúde de Cuiabá vivia um verdadeiro caos. Um  relatório feio pelo interventor nomeado pelo Governo, chegou inclusive, a apontar um rombo nas contas da Saúde, de R$ 356 milhões, que também foram negados pelo Executivo Municipal.

Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção

 Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.

Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde.

“Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.

A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.

Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.

Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.

Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde.

“Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.

O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.

A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.

Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos

Emanuel Pinheiro - R$ 60 MILHÕES Secretário ironiza 'tour' e manda Emanuel provar calote do Estado

 

O secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Figueiredo, ironizou a proposta do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que sugeriu fazer uma "tour" em cidades do interior para mostrar as irregularidades nos hospitais do Estado.

 

O chefe do Executivo queria levar profissionais da imprensa para mostrar a situação das unidades, que segundo ele, acarretam no colapso dos hospitais de Cuiabá. Ao reagir sobre a proposta, Gilberto sugeriu que aos jornalistas visitassem unidades geridas pelo Estado e pelo município e fizessem a comparação.

 

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“Visitem um hospital administrado pelo Estado e verifiquem se falta algum fornecimento de medicamento ou alguma coisa. Façam a mesma coisa na rede municipal e tragam as evidências”, disse.

 

A declaração ocorreu na tarde desta terça-feira (17), quando Gilberto deixava o Palácio Paiaguás, sede do governo do Estado. Aos jornalistas, o gestor também foi questionado sobre os argumentos da Prefeitura de Cuiabá, que acusou o Estado de um suposto “calote” de R$ 60 milhões, que não teriam sido repassado a Capital no ano passado.

 

Por sua vez, o chefe da Saúde exibiu que Emanuel comprove oficialmente o valor não repassado.

“Basta ele mostrar as evidências e mostrar isso, não adianta só falar, pra tudo tem documentação”, finalizou.

 

Intervenção

Gilberto também preferiu ser sucinto ao comentar sobre o processo de Intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá. O procedimento foi determinado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) após diversas denúncias de irregularidades e posteriormente suspenso após o Superior Tribunal de Justiça (ST) atender a um recursos do munícipio. 

 

“Essa uma decisão que não compete a mim, está com a Justiça. Vai caber ao Judiciário decidir a luz dos fatos que estão expostos e da apresentados para a sociedade”, disse.

Gestão Emanuel Pinheiro - Servidores da Saúde relatam abusos do gabinete de intervenção e possíveis ‘escutas’ serão investigadas

 

O secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, disse que órgãos competentes serão acionados [Foto – Luiz Alves]

Servidores da Saúde Pública de Cuiabá relataram uma série de abusos cometidos por integrantes do gabinete de intervenção do Governo do Estado de Mato Grosso entre os dias 28 de dezembro do ano passado ao dia 6 de janeiro deste ano. Os depoimentos foram coletados na segunda-feira (16), pela Comissão para o levantamento e apuração de atos praticados, criada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, através do Decreto 9.540/2023, que apura os atos praticados durante o momento da intervenção.

Após a coleta de depoimentos, o presidente da comissão e secretário de Governo, Luis Claudio Sodré e demais membros, decidiram solicitar aos órgãos competentes, uma varredura no prédio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) para que seja verificado se escutas foram instaladas no prédio.

Entre os relatos, a servidora A.N., mencionou que foram inúmeros os episódios de intimidação. Em um deles, ela presenciou o momento em que uma pessoa da equipe do gabinete de intervenção “tomou” o celular de um senhor, que sequer era servidor do quadro da Saúde. “Ninguém podia entrar ou sair com nada em mãos”, disse ela.

A servidora I.R., do Setor Financeiro, disse que seu coordenador foi exonerado e, logo depois, Josias Jovino Pulquério, da equipe da Intervenção, ordenou que levassem o seu computador e pediram aos outros coordenadores relatórios financeiros e as notas de empenho dos processos que estavam no setor.

Foram solicitadas informações que estavam no sistema financeiro do Município (Safira) no período dos exercícios de 2022 e 2021 e quadro de detalhamento de despesas, além de notas de empenho e outros relatórios financeiros para levantamento de gastos.

Nos depoimentos coletados, consta também que a equipe de transição pressionava os servidores para agilizarem a coleta de dados e ainda mantinham uma pessoa do gabinete os monitorando o tempo todo.

Detalharam ainda as cenas de subtração de computadores logo após a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendendo a medida interventiva na administração da Saúde. “Logo após a decisão, mandaram que todos deixassem o prédio”, disse ela.

O presidente da Comissão, Luis Claudio Sodré, disse que as informações serão encaminhados pedidos a outros órgãos fiscalizadores. “A entrega dos materiais retirados sem respaldo legal só foi realizada no dia 8, e muitos computadores voltaram danificados. Quando se conecta na rede  da gestão de Saúde,  o sistema cai, ou trava. Temos que vasculhar a rede e fazer com que volte a funcionar. O próximo encaminhamento será encaminhar os levantamentos dos decretos, exonerações, assédios e desrespeito para entregarmos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ele adote as providências cabíveis”, concluiu.

A Comissão terá prazo de 15 dias para conclusão da apuração.

Fazem parte da Comissão: Secretário de Governo, Luis Claudio Sodré, secretário de Saúde, Guilherme Salomão, procuradora geral do Município, Juliette Caldas Migueis, controladora geral do Município, Mariana C. Ribeiro dos Santos, secretário de Planejamento, Eder Galiciani, secretária de Gestão, Ellaine Mendes e o assessor jurídico de Gestão, Luiz F. de Campos.

Ativista social aplaude ações imediatas do prefeito Emanuel Pinheiro na saúde de Cuiabá, Plano de Ação prevê lançamento de processo seletivo até o dia 5 de fevereiro para contratação imediata de médicos

   

Emanuel Pinheiro se destaca com relevantes trabalhos nas mais variadas áreas. 

Ativista João Batista - A gestão Emanuel Pinheiro é conhecida por ser uma gestão arrojada e ousada. O prefeito Emanuel Pinheiro não para em defesa dos cuiabanos, vendo que  as portas do Governo do Estado de Mato Grosso se encontra fechadas, ai ele faz a diferença, percorre  Brasília (DF) para viabilizar recursos federais para Cuiabá. Com isso, conseguiu feitos importantes e obras estruturantes que o município tanto necessitava, como, por exemplo, o novo pronto socorro de Cuiabá.

A Prefeitura de Cuiabá, através da Secretaria

 Municipal de Saúde (SMS), prevê o lançamento até o dia 5 de fevereiro do processo seletivo para contratação de médicos que vão atuar nas redes Primária e Secundária. A medida faz parte do plano de ação, determinado pelo prefeito Emanuel Pinheiro, ao novo secretário da pasta, médico ortopedista, Guilherme Salomão.

Segundo o secretário, o intuito é destinar 35 médicos para as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e 70 para as Policlínicas e Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), enquanto os trâmites do concurso público já lançado ainda são realizados. Com provas no dia 29 de janeiro, a estimativa é de que mais três meses sejam necessários - seguindo os prazos estipulados em edital - até a homologação e convocação de aprovados.

“Assinei na segunda-feira (16) a autorização para a realização do processo seletivo. Nossa prioridade é suprir a falta de médicos nas unidades e restabelecer os serviços, após o caos instaurado pela equipe de intervenção do Governo. Ao todo, serão 105 vagas imediatas, podendo, se necessário, chamar o cadastro de reserva”, informou o secretário Salomão.

Outro ponto principal do plano de ação é completar as escalas médicas com o próprio credenciamento das empresas prestadoras de serviços médicos. “Novas empresas estão se credenciando, esse chamamento público é importante para ampliar o número de médicos nas unidades de saúde”, enfocou Salomão.

Para Salomão, a Secretaria de Saúde apresenta outra realidade pós intervenção. “Ampliamos o número de leitos hospitalares, com a abertura de 38 leitos no antigo Pronto-Socorro como medida emergencial, podendo ampliar para 50 leitos de retaguarda. Também observamos a redução do número de espera nas unidades de saúde”, enfocou.

Além do processo seletivo para contratação de médicos, que será lançado, a Secretaria Municipal de Saúde mantém o cronograma do concurso público, que acontecerá no dia 29, para ocupação de 2.162 vagas imediatas e cadastro reserva.

São vagas para diferentes especialidades com níveis de ensino médio e superior, com oportunidades para a área médica de saúde da família e coletiva. E ainda vagas sendo oportunizadas pela primeira vez, como agente de farmácia, saúde coletiva, terapeuta holístico, homeopata e operador de call Center.

Mentira do interventor - ESCLARECIMENTOS Ex-secretários contestam rombo de R$ 350 mi na Saúde de Cuiabá

 

Após divulgação pelo Governo do Estado, das primeiras informações relativas à intervenção na Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá, apontando um rombo financeiro de R$ 350 milhões na Pasta, a Prefeitura da Capital divulgou nota com a versão dos ex-secretários que estiveram no comando da SMS: Suelen Alencar e Gilmar Cardoso. O ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saude, Paulo Rós, também se manifestou.  Eles contestam as informações sobre os valores apresentados pelo interventor Hugo Fellipe Lima, indicado para a função pelo governador Mauro Mendes (União), depois que o desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), decretou a intervenção administrativa na Pasta, no dia 28 de dezembro. Ele acolheu um pedio do procurador-geral de Justiça, José Antonio Borges e repassou ao Estado, a gestão da Secretaria Municipal de Saúde por um período de seis meses.  CONFIRA NA ÍNTEGRA: Quanto à divulgação de Boletim sobre a medida interventiva, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alencar e Gilmar Cardoso e também com o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que se manifestaram:  - Os três ex-gestores refutaram com total veemência os números apresentados de forma indiscriminada sem apontamentos detalhados com o único intento de induzir a população a erro; -Oportunamente,  e comprometidos com a verdade, Suellen Alencar, Gilmar Cardoso e Paulo Rós, irão divulgar um levantamento criterioso sobre restos a pagar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública; -Quanto à falta de médicos, Suellen Alencar e Gilmar citaram que, infelizmente, a situação possui  como causa, uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração. Elencaram que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada a substituição de profissionais de saúde da rede contratados por profissionais que passaram no processo seletivo simplificado. Entre os exonerados, há muitos médicos que trabalhavam em unidades básicas de saúde. Foram realizados dois processos seletivos, mesmo assim as vagas não foram preenchidas. Ato contínuo, a SMS convocou a realização de concurso público a ser realizado no final deste mês;  -Por fim, Suellen, Gilmar e Paulo classificam a divulgação de dados como um relatório inverídico. Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política; - Previamente, já esclarecem que o repasse da Fonte 100, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), se refere a pagamento de folha salarial da saúde municipal; -Por responsabilidade pública, asseveram que o detalhamento contábil da SMS e ECSP será feito por meio de coletiva de imprensa visando restabelecer a verdade; - Finalizaram se colocando à disposição dos órgãos de controle para fins de esclarecimentos em relação às informações notadamente equivocadas.

Fonte: FOLHAMAX Visite o website: https://www.folhamax.com/

Interventor na saúde falta com a verdade - Nota à imprensa de ex-gestores da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e Empresa Cuiabana de Saúde Pública

 

Quanto à divulgação de Boletim sobre a medida interventiva, a Secretaria de Comunicação de Cuiabá entrou em contato com os ex-gestores da SMS, Suelen Alencar e Gilmar Cardoso e também com o ex-diretor geral da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), Paulo Rós, que se manifestaram: 

 

- Os três ex-gestores refutaram com total veemência os números apresentados de forma indiscriminada sem apontamentos detalhados com o único intento de induzir a população a erro;

-Oportunamente,  e comprometidos com a verdade, Suellen Alencar, Gilmar Cardoso e Paulo Rós, irão divulgar um levantamento criterioso sobre restos a pagar da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e da Empresa Cuiabana de Saúde Pública;

-Quanto à falta de médicos, Suellen Alencar e Gilmar citaram que, infelizmente, a situação possui  como causa, uma série de eventos que fogem ao âmbito da administração. Elencaram que em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Tribunal de Justiça, a Secretaria Municipal de Saúde, foi realizada a substituição de profissionais de saúde da rede contratados por profissionais que passaram no processo seletivo simplificado. Entre os exonerados, há muitos médicos que trabalhavam em unidades básicas de saúde. Foram realizados dois processos seletivos, mesmo assim as vagas não foram preenchidas. Ato contínuo, a SMS convocou a realização de concurso público a ser realizado no final deste mês; 

-Por fim, Suellen, Gilmar e Paulo classificam a divulgação de dados como um relatório inverídico. Um ato leviano, meramente midiático, ignorando deliberadamente, por exemplo, repasses do Teto MAC, processos em habilitação no Ministério da Saúde e dívidas do Governo do Estado com a Saúde Municipal, restando evidente uma com clara conotação política;

- Previamente, já esclarecem que o repasse da Fonte 100, conforme previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA), se refere a pagamento de folha salarial da saúde municipal;

-Por responsabilidade pública, asseveram que o detalhamento contábil da SMS e ECSP será feito por meio de coletiva de imprensa visando restabelecer a verdade;

- Finalizaram se colocando à disposição dos órgãos de controle para fins de esclarecimentos em relação às informações notadamente equivocadas.